Descrição do Procedimento:
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 (um) Técnico Superior, para desempenho de funções, no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, I.P.)
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., datada de 13/05/2026, aprovou a abertura de recrutamento com recurso à mobilidade, nos termos dos artigos 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20/06, para o exercício de funções na área dos Recursos Humanos.
1. Caracterização da Oferta:
a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria com a duração máxima de 18 meses, nos termos do artigo 97º da LGTFP;
b) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
c) Grau de complexidade funcional: 3;
d) Remuneração: A auferida na carreira/categoria de origem.
2. Caracterização do posto de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo as seguintes funções e competências:
1. Elaboração de propostas de diplomas nas matérias relacionadas com a área de atuação do ICAD, I.P.;
2. Análise, estudo e elaboração de propostas de regulamentos internos, delegação e subdelegação de competências, mapas de pessoal com análise de funções e elaboração de perfis de competências dos respetivos postos de trabalho;
3. Elaboração de estudos e pareceres, bem como informações técnicas nas áreas de atuação Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P.;
4. Interpretação de diplomas legais;
5. Análise de relatórios de auditorias e elaboração de respostas em sede de audiência prévia; elaboração, execução e acompanhamento de protocolos, contratos;
6. Desempenho de funções técnicas na área dos recursos humanos para o exercício das seguintes atividades: Estudo de diplomas legais a aplicar na Administração Pública e elaboração de pareceres técnicos; recrutamento e seleção de pessoal; elaboração e apresentação de indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal; participação em júris de procedimentos concursais.
3. Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; deter Licenciatura nas áreas de Recursos Humanos, Direito ou Psicologia.
4. Perfil profissional:
Capacidade de trabalhar em equipa multidisciplinar; Empatia e capacidade relacional; Gestão emocional e resiliência; Capacidade de análise e resolução de problemas; Tolerância à Pressão; Autonomia e sentido de responsabilidade; Ética profissional e confidencialidade.
5. Perfil comportamental:
a) Orientação para o Serviço Público;
b) Orientação para a Mudança e Inovação;
c) Gestão do Conhecimento;
d) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos;
6. Local de trabalho:
Parque da Saúde Pulido Valente, Alameda da Linhas das Torres nº 117, Edifício ICAD,
1750-147 Lisboa.
7. Métodos de seleção:
As candidaturas submetidas, serão consideradas válidas, mediante avaliação curricular (AC), tendo por base a documentação submetida e realizará uma entrevista de avaliação de competências (EAC). Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso.
8. Prazo das candidaturas:
No prazo de 10 dias uteis contados da data de publicação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), os interessados deverão submeter a candidatura para o seguinte email: recrutamento@icad.min-saude.pt
9. Formalização das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, I.P.), contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, telefone de contato, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratório;
b) A candidatura deverá ser identificada com menção “Recrutamento por mobilidade” com indicação do número de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP);
c) O requerimento deverá ser obrigatoriamente, acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, detalhado e assinado, bem como a declaração emitida pelo serviço de origem onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório.
10. Publicitação:
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P., (ICAD, I.P.) em https://www.icad.pt/ImageContent/Index/39?languageId=0.