Código da Oferta:
OE202605/1098
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Valpaços
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 3ºgrau
Área de Actuação:
Dirigente intermédio de 3.º grau, da Unidade de Planeamento
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
Exercício das competências comuns a todos os serviços municipais e aos titulares de cargos de direção intermédia previstas no artigo 6.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau da Câmara Municipal de Valpaços e nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, sem prejuízo de outras que lhe venham a ser cometidas no âmbito da regulamentação interna dos serviços e, eventualmente, das competências que forem delegadas, nos termos da Lei.
Compete à Chefia Intermédia de 3.º Grau – Planeamento, sob orientação da Divisão de Urbanismo e Planeamento, nomeadamente:
a) Promover a elaboração, revisão, alteração, revogação e suspensão dos instrumentos de gestão territorial de âmbito municipal;
b) Acompanhar a elaboração de programas e planos territoriais de âmbito municipal;
c) Acompanhar o desenvolvimento de estudos e projetos estruturantes e, ou, com impacto no território elaborados pelas demais unidades orgânicas ou por entidades externas
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura adequada
Perfil:
- Orientação para o Serviço Público;
- Orientação para a Colaboração;
- Orientação para a Mudança e Inovação;
- Orientação para os Resultados;
- Liderança;
- Representação Institucional;
- Visão Estratégica
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública
Composição do Júri:
Presidente: Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Diretor do Departamento de Administração Geral
Vogais efetivos: Manuel Augusto da Silva Barreira, Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças e Francisco José Fernandes Lavrador, Diretor de Departamento de Finanças e Património
Requisitos Legais de Provimento:
O titular do cargo será recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam vinte e quatro meses de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura e 2 anos de experiência profissional na área de atuação do cargo a prover
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal de Notícias Aviso (extrato) n.º n.º 11774/2026/2, de 19 de maio, n.º 96. Série II2026-05-19
Formalização da Candidatura:
a. As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante apresentação de requerimento e apenas admitidas em suporte de papel, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, entregues pessoalmente na Câmara Municipal de Valpaços, durante o horário normal de atendimento, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira entre as 9:00h e as 12:30he entre as 14:00h e as 17:30h, ou remetidas através de correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Câmara Municipal de Valpaços, Praça do Município, 5430-482 Valpaços, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na bolsa de emprego público;
b. No requerimento deverão indicar-se os seguintes elementos:
- Dados pessoais (Nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão e data de validade, residência, código postal e localidade, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico), identificação do órgão ou serviço a que pertence, carreira e categoria detidas e respetiva antiguidade, identificação do procedimento a que se candidata, fazendo referência ao código e data de publicação do presente Aviso, na Bolsa de Emprego Público;
- O requerimento deverá ainda fazer-se acompanhar da seguinte documentação, o que implica, na sua ausência, a exclusão do presente Procedimento Concursal:
1. Certificado comprovativo das habilitações académicas;
2. Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, no que concerne experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, formação profissional que tenha frequentado, anexando cópia dos respetivos certificados;
3. Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste:
- A modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição de atividades/funções que atualmente executa e desde quando
Observações Gerais:
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual