Código da Oferta:
OE202605/1088
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Valpaços
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 2ºgrau
Área de Actuação:
Chefe de Divisão de Urbanismo e planeamento
Suplemento Mensal:
218,26 EUR
Conteúdo Funcional:
Exercício das competências comuns a todos os serviços municipais e aos titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau previstas no número 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e no artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual.
Compete à Divisão de Urbanismo e Planeamento, sob orientação do Presidente da Câmara Municipal, nomeadamente:
a) Executar atividades relativas à elaboração de projetos de obras, à construção e conservação de obras públicas municipais por administração direta e à fiscalização de obras adjudicadas por empreitada, proceder ao licenciamento e fiscalização das construções urbanas e loteamentos, gestão urbanística no domínio da atuação da Câmara Municipal;
b) Dirigir e coordenar os respetivos serviços, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal e as ordens do presidente;
c) Preparar o expediente e submeter a despacho dos membros do executivo os assuntos da sua competência;
d) Colaborar na elaboração do orçamento e plano de atividades e acompanhar a sua execução.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura adequada
Perfil:
- Orientação para o Serviço Público;
- Orientação para a Colaboração;
- Orientação para a Mudança e Inovação;
- Orientação para os Resultados;
- Liderança;
- Representação Institucional;
- Visão Estratégica
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública
Composição do Júri:
Presidente: Luís Manuel Chaves Barroso Batista, Diretor do Departamento de Administração Geral
Vogais efetivos: Manuel Augusto da Silva Barreira, Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças e João Carlos Afonso Durão Branco, Diretor de Departamento de Obras Municipais
Requisitos Legais de Provimento:
O titular do cargo será recrutado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional na área de atuação do cargo a prover
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal de Notícias Aviso (extrato) n.º n.º 11774/2026/2, de 19 de maio, n.º 96. Série II 2026-05-19
Formalização da Candidatura:
As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante apresentação de requerimento e apenas admitidas em suporte de papel, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, entregues pessoalmente na Câmara Municipal de Valpaços, durante o horário normal de atendimento, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira entre as 9:00h e as 12:30he entre as 14:00h e as 17:30h, ou remetidas através de correio registado e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, para Câmara Municipal de Valpaços, Praça do Município, 5430-482 Valpaços, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso na bolsa de emprego público;
No requerimento deverão indicar-se os seguintes elementos:
- Dados pessoais (Nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão e data de validade, residência, código postal e localidade, número de telemóvel e endereço de correio eletrónico), identificação do órgão ou serviço a que pertence, carreira e categoria detidas e respetiva antiguidade, identificação do procedimento a que se candidata, fazendo referência ao código e data de publicação do presente Aviso, na Bolsa de Emprego Público;
- O requerimento deverá ainda fazer-se acompanhar da seguinte documentação, o que implica, na sua ausência, a exclusão do presente Procedimento Concursal:
1. Certificado comprovativo das habilitações académicas;
2. Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, no que concerne experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, formação profissional que tenha frequentado, anexando cópia dos respetivos certificados;
3. Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste:
- A modalidade da relação jurídica de emprego público, a descrição de atividades/funções que atualmente executa e desde quando
Observações Gerais:
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do n.º 13, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual