Descrição do Procedimento:
Aviso
Recrutamento de 2 (dois/duas) Técnicos/as Superiores, por mobilidade na categoria,
para a Direção-Geral de Energia e Geologia
Procedimento: 39/TS-M/2026
Direção de Serviços de Estratégia e Fomento dos Recursos Geológicos
1. Faz-se público que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 (dois/duas) trabalhadores/as para a carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
2. Caraterização da Oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, pelo período de 18 meses nos termos do artigo 97.º da LTFP;
Carreira e categoria: Técnico Superior
Grau de complexidade funcional: 3
Número de postos de trabalho: 2 (dois)
3. Requisitos Gerais: trabalhadores/as detentores/as de vínculo de emprego público previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
4. Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia de Minas, Engenharia Geológica, Engenharia Geotécnica, Engenharia do Ambiente ou Geologia, com o código da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) 544, 543 ou 851, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5. Outros requisitos:
• Experiência no âmbito do posto de trabalho;
• Conhecimentos adequados da legislação e regulamentação, aplicável ao licenciamento de depósitos minerais, à responsabilidade técnica; à regulamentação relativa à segurança e saúde e à fiscalização.
• Possuir capacidade de visualização integrada dos vários quadrantes e domínio das várias atividades do sector extrativo e sua interligação com as políticas ambientais, de ordenamento do território e de responsabilidade social;
• Formação complementar na área da geologia/geotecnia;
• Sólidos conhecimentos de informática, na ótica do utilizador de Excel, Access, PowerPoint e Word;
• Boa capacidade de comunicação (oral e escrita);
• Bons conhecimentos da língua inglesa (falada e escrita);
• Bom relacionamento interpessoal e capacidade de trabalho em equipa;
• Carta de condução e disponibilidade de saídas externas.
6. Remuneração: A posição remuneratória será a mesma que detém na carreira/categoria de Técnico Superior.
7. Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, constantes no Anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a desempenhar na Direção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos, designadamente, no acompanhamento da exploração de minas e fiscalização de contratos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais; apreciação e proposta de programas de trabalho, relatórios técnicos e trabalhos de exploração em áreas concessionadas, bem como análise de planos de lavra, acompanhamento de processos de antigas áreas mineiras abandonadas, apoio no desenvolvimento de conteúdos formativos e informativos do setor dos recursos minerais para divulgação.
2 postos de trabalho – Sede: Lisboa
8. Local de trabalho: Av. 5 de Outubro, 208 (Edifício Sta. Maria), 1069 – 039 Lisboa
9. Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10. Forma de apresentação das candidaturas: A candidatura deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio disponível na plataforma de recrutamento da Direção-Geral de Energia e Geologia: https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-transversais/recursoshumanos/recrutamento/mobilidade/, identificada com a menção "Recrutamento de 2 (dois/duas) Técnicos/as Superiores por mobilidade na categoria para a Direção-Geral de Energia e Geologia - Procedimento: 39/TS-M/2026", obrigatoriamente acompanhada de: currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado, certificado de habilitações, bem como, de declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação do vínculo de emprego público estabelecido com a carreira/categoria de que o/a candidato/a é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e o nível remuneratório.
11. Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados/as para a realização de entrevista, os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão e experiência no posto de trabalho).