Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PARA A UNIDADE DE GESTÃO DE PROJETOS FINANCIADOS DO SERVIÇO ECONÓMICO-FINANCEIRO DO CENTRO DE RECURSOS E SERVIÇOS COMUNS UNIVERSIDADE DO PORTO – UNIDADE LOCAL DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO - EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO (Ref.ª: TEG-SPUP-26-11)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo resolutivo incerto, para a Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto – Unidade Local da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€) da categoria e carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em Economia, Gestão (nas áreas científico-empresariais, financeira, controlo de gestão, auditoria ou similares) ou Contabilidade*1*2*3
*1 Caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, terá de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de Ensino Superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até ao ato da contratação.
*2 Ainda que a pessoa candidata detenha mestrado e/ou doutoramento, deverá juntar obrigatoriamente o certificado de licenciatura, sob pena de ser excluída do procedimento. Sem prejuízo, a pessoa candidata, para além do certificado de licenciatura, deverá juntar também todos os outros certificados de habilitações, se os tiver.
*3 Para efeitos do presente procedimento, apenas serão consideradas formações na área de Gestão com forte componente financeira e contabilística, não sendo consideradas especializações predominantemente orientadas para recursos humanos, marketing, vendas ou áreas afins.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Pós-graduação ou Mestrado ou Doutoramento em Economia, Gestão (nas áreas científico-empresariais, financeira, controlo de gestão, auditoria ou similares) ou Contabilidade (para efeitos do presente procedimento, apenas serão consideradas formações na área de Gestão com forte componente financeira e contabilística, não sendo consideradas especializações predominantemente orientadas para recursos humanos, marketing, vendas ou áreas afins);
b) Conhecimentos relevantes para as funções a desempenhar, obtidos por meio de experiência profissional ocorrida nos últimos cinco anos, na área de gestão financeira de projetos financiados (os conhecimentos no âmbito deste item deverão ser descritos na carta de motivação e / ou carta de recomendação)
c) Experiência profissional na utilização de aplicações informáticas, em concreto, sistemas de informação das entidades financiadoras, onde se efetuam as prestações de contas dos projetos (os conhecimentos no âmbito deste item deverão ser descritos na carta de motivação e / ou carta de recomendação);
d) Competência na utilização de softwares de contabilidade (de preferência Cegid Primavera);
e) Bons conhecimentos da língua inglesa (informação a apresentar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, comprovada documentalmente através da apresentação de certificado);
f) Bons conhecimentos na utilização da ferramenta informática do Microsoft Office (Excel), obtidos por meio de frequência em cursos complementares nesta área de formação a comprovar documentalmente através da apresentação de certificado;
g) Motivação para o exercício da função, a indicar obrigatoriamente na carta de candidatura.
2.2. Outras condições de preferência, a avaliar em sede de entrevista profissional:
a) Elevado sentido de organização e de planeamento;
b) Facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
c) Elevado sentido de responsabilidade e de motivação;
d) Elevada capacidade de trabalho em equipa.
3. Funções a desempenhar:
O Técnico Superior irá desempenhar as seguintes funções na Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto:
a) Organizar e acompanhar a execução financeira dos projetos financiados da U. Porto;
b) Garantir a prestação de contas de projetos financiados às entidades financiadoras;
c) Acompanhar auditorias à execução dos projetos financiados;
d) Prestar informação solicitada pela Direção de Serviços no que diz respeito a projetos financiados.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-Financeiro do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, na Unidade local da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sita Via Panorâmica Edgar Cardoso s/n, Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Dr.ª. Raquel Rodrigues Duarte Carvalho, Dirigente Intermédia de 1.º grau do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
1.ª vogal efetiva – Dr.ª Susana Carla Cunha Amorim de Almeida, Dirigente Intermédia de 2.º grau da Unidade de Gestão de Projetos Financiados do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP.
2.º vogal efetivo – Dr. Luciano Areal Gomes da Costa, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Contabilidade do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
1.ª vogal suplente – Dr.ª Elsa Sofia Ramos Lopes, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Orçamento e Prestação de Contas do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
2.º vogal suplente – Dr. André Paulo Rodrigues Teixeira, Dirigente Intermédio de 2.º grau da Unidade de Tesouraria do Serviço Económico-financeiro do CRSCUP;
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e eventualmente complementada por Entrevista Profissional (EP) às dez pessoas candidatas mais bem classificadas na AC, caso a Comissão de Seleção entenda que a Avaliação Curricular (AC) não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de Entrevista Profissional do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-SPUP-26-11). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt) (Ref.ª TEG-SPUP-26-11), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 2 de junho de 2026, e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas de todos os graus obtidos (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas de todos os graus obtidos (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira) para comprovar a observância da condição de preferência da al. a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais anteriores, contratos de trabalho, etc.) para comprovar as condições de preferência das als. b) e c) do ponto 2 do presente Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) dos conhecimentos referidos nas alíneas d) do ponto 2 do presente Aviso;
d) Cópia de documentos comprovativos das competências linguísticas referida na alínea e) do ponto 2 do presente Aviso, tais como certificados, a comprovar de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas;
e) Cópia de documentos comprovativos dos conhecimentos informáticos da al. f) do ponto 2 do presente Aviso;
f) Carta de candidatura que deverá fazer referência a:
i. à motivação para o exercício das funções;
ii. aos conhecimentos referidos na al. b) do ponto 2 do Aviso;
iii. à experiência profissional referida na al. c) do ponto 2 do Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos de apresentação obrigatória indicados no ponto 7.3. do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) nos respetivos critérios de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica APPLY UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de ordenação final e lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 19 de maio de 2026
O Diretor do Centro de Recursos e Serviços Comuns
Dr. João Carlos Ribeiro