Descrição do Procedimento:
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 Técnico Superior, para desempenho de funções no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação, do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P. (ICAD, IP).
Por deliberação do Conselho Diretivo do ICAD, IP, datada de 2026-04-29, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, para o recrutamento, por mobilidade na categoria, nos termos dos artigos 92º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20/06.
1. Caracterização da Oferta:
a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria com a duração máxima de 18 meses, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP;
b) Carreira/Categoria: Técnico Superior;
c) Grau de complexidade funcional: 3;
d) Remuneração: A auferida pelo trabalhador na carreira / categoria de origem.
2. Caracterização do posto de trabalho:
O conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico/a superior, tal como se encontra definido no anexo do nº2 do artigo 88º, da LTFP, especificamente:
i) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
ii) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
iii) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
iv) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
O conteúdo funcional deve reportar às seguintes competências:
• Apoiar as atividades do ICAD de âmbito internacional, garantindo a coerência das intervenções e a sua articulação com outros Ministérios/Serviços;
• Assessoria técnica especializada nas áreas de intervenção do ICAD junto de organismos internacionais, designadamente através da elaboração de pareceres técnicos, relatórios, apresentações e outros contributos;
• Contribuir para a preparação da representação nacional nas instâncias internacionais (União Europeia, Conselho da Europa, Nações Unidas e OCDE) e noutros fora internacionais;
• Acompanhar a evolução nacional e internacional em matéria de comportamentos aditivos e dependências e elaborar documentos de suporte para dar resposta a solicitações de organismos nacionais e internacionais;
• Acompanhar projetos internacionais na esfera de competências do ICAD;
• Apoiar a divulgação de projetos e boas práticas nacionais junto de outros países e organizações internacionais interessados;
• Acompanhar as relações de cooperação com entidades congéneres e analisar as implicações da participação de Portugal em acordos e projetos de cooperação no domínio das competências e atribuições do ICAD;
• Colaborar na elaboração, monitorização e avaliação dos instrumentos de gestão (Plano Nacional, Plano Estratégico, Plano e Relatório de Atividades).
3. Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado(a) na carreira/categoria de Técnico Superior.
4. Perfil profissional:
• Competências de comunicação oral e escrita em português e inglês;
• Domínio escrito e falado da língua inglesa, equivalente ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas);
• Capacidade de organização, planeamento e articulação interinstitucional;
• Bons conhecimentos na ótica do utilizador nomeadamente das ferramentas Microsoft Office (Word, Excel e Outlook), bem como domínio do PowerPoint.
5. Perfil comportamental:
a) Orientação para os Resultados
b) Orientação para a Mudança e Inovação
c) Gestão do Conhecimento
d) Organização, Planeamento e Gestão de Projetos
6. Local de trabalho:
Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do ICAD, IP, sito no Parque da Saúde Pulido Valente, Alameda das Linhas de Torres nº 117, Edifício ICAD, 1750-147 Lisboa.
7. Métodos de seleção:
Serão aplicados aos candidatos admitidos os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
8. Prazo das candidaturas:
No prazo de 10 dias uteis contados da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Formalização das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, IP (ICAD, IP), contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, telefone de contato, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratório;
b) A candidatura deverá ser identificada com menção “Recrutamento por mobilidade” com indicação do número de oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP);
c) O requerimento deverá ser obrigatoriamente, acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, detalhado e assinado, bem como a declaração emitida pelo serviço de origem onde conste a identificação da relação jurídica de emprego público, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório.
d) As candidaturas deverão ser submetidas para o seguinte e-mail: recrutamento@icad.min-saude.pt
10. Publicitação:
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica do Instituto para os comportamentos Aditivos e as Dependências, IP, em:
https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0