Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O CENTRO DE ESTUDOS NUNO PORTAS (CENP) DA FACULDADE DE ARQUITETURA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO, A TERMO RESOLUTIVO CERTO
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado, a termo resolutivo certo, para o Centro de Estudos Nuno Portas (CENP) da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€), da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes alterações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todos os indivíduos maiores, possuidores dos seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações literárias – Licenciatura ;
b) Experiência profissional em:
• Apoio à gestão de projetos;
• Instituição de ensino superior;
c) Fluência em língua portuguesa (falada e escrita). Os candidatos cuja língua materna não seja o português devem comprovar este requisito mediante a apresentação de certificado oficial de proficiência em língua portuguesa, correspondente, no mínimo, ao nível C1.
2. Condições de preferência:
a) Conhecimentos de língua inglesa de nível igual ou superior ao B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas;
b) Conhecimentos aprofundados de informática na ótica do utilizador, concretamente: processadores de texto, folhas de cálculo, ferramentas de apresentação ao público, plataformas colaborativas e de e-mail;
c) Participação em projetos de investigação, nomeadamente financiados pelo programa Horizonte Europa – European Research Council, entre outros;
d) Experiência no apoio administrativo na área financeira;
e) Experiência em organização de conferências e workshops;
f) Habilitações académicas de nível superior ao de Licenciado;
g) Conhecimentos do Sistema de Informação da Universidade do Porto (SIGARRA);
h) Carta de Motivação devendo indicar os motivos pelos quais tem interesse nas funções e a disponibilidade imediata para iniciar funções (entendendo-se como tal a capacidade para iniciar funções no prazo máximo de 15 dias após a notificação da homologação dos resultados finais pela Universidade do Porto).
3. Funções a desempenhar:
a) Apoio administrativo à coordenação geral entre os órgãos do CENP e os seus investigadores;
b) Estudo das possibilidades de financiamento nacional e internacional;
c) Gestão dos projetos de investigação em curso, designadamente, preparação de pedidos de aprovação de despesa (PAD);
d) Apoio na organização e submissão de projetos de investigação;
e) Coordenação do relacionamento com as entidades parceiras e com as redes internacionais;
f) Apoio na gestão de dados de investigação em alinhamento com a Política de Ciência Aberta.
4. Local de prestação de trabalho: Centro De Estudos Nuno Portas (CENP) da Faculdade de Arquitectura Da Universidade Do Porto;
5. Comissão de seleção:
Presidente – Doutora Teresa Sofia Barbot Faria Cunha Ferreira, Investigadora Principal do Centro de Estudos Nuno Portas (CENP) da Faculdade de Arquitectura Da Universidade Do Porto;
1º vogal efetivo – Prof.ª Doutora Teresa Manuel de Almeida Calix Augusto, Professora Associada da Faculdade de Arquitectura da Universidade Do Porto (FAUP);
2º vogal efetivo – Prof. Doutor José Pedro Ovelheiro Marques de Sousa, Professor Associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Do Porto (FAUP);
1º vogal suplente – Professor Doutor José Miguel Rodrigues, Professor Catedrático e Diretor do Centro de Estudos Nuno Portas (CENP) da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
2º vogal suplente – Doutora Dr.ª Cláudia Maria Santos Carvalho de Almeida – Dirigente Intermédia de 1º grau dos Serviços Administrativos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Do Porto (FAUP).
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) podendo ser complementada por Entrevista Profissional (EP), às pessoas candidatas ordenadas nas 3 primeiras posições na Avaliação Curricular (AC), desde que a classificação não seja inferior a 10 valores na Avaliação Curricular.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. Os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FAUP-26-1). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (http://www.apply.up.pt), (Ref.ª TEG-FAUP-26-1), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 22 de maio de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae;
b) Carta de motivação, com indicação de disponibilidade;
c) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento de grau por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira) que permita(m) a avaliação da condição de preferência indicada na alínea f) do ponto 2 do presente Aviso;
d) Cópia de documento(s) comprovativo(s) da experiência profissional (contratos de trabalho, declarações de entidades patronais, certificados de trabalho, cartas de recomendação, etc) para comprovar o requisito mínimo de admissão previsto na alínea b) do ponto 1 do Aviso.
e) Quaisquer documentos que os/as candidatos/as entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Documentos comprovativos do domínio linguístico que permita(m) a avaliação da condição de preferência indicada na alínea a) do ponto 2 do presente Aviso. Não serão aceites certificados obtidos através de testes online, por não assegurarem mecanismos adequados de verificação de identidade, supervisão da prova ou validação institucional da autenticidade dos resultados.
b) Documentos comprovativos da literacia informática na utilização de processadores de texto, folhas de cálculo, ferramentas de apresentação ao público, plataformas colaborativas e de e-mail, tais como (certificados de formação, declarações das entidades empregadoras, etc.), referido na alínea b) do ponto 2 do Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos que comprovem a observância dos requisitos de admissibilidade estabelecidos no ponto 1 deste Aviso, bem como dos documentos solicitados nas alíneas a) a e) do ponto 7.3. deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizadas no prazo máximo de 6 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt , identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 15 de maio de 2026
O Diretor da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Professor Doutor João Pedro Sampaio Xavier