Descrição do Procedimento:
AVISO N.º 01/DRH/2026
Recrutamento por mobilidade na categoria para preenchimento de 1 posto de trabalho para a carreira | categoria de Técnico Superior – Área de Engenharia do Ambiente
1 – Nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, faz-se público que, por meu despacho exarado em 05/05/2026, se encontra aberto recrutamento por mobilidade na categoria, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira|categoria de Técnico Superior – Engenharia do Ambiente.
2 – Local de Trabalho - área do Município de Aveiro.
3 – Caracterização do posto de trabalho - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão na área da engenharia do ambiente; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, para atuar em vários domínios desde a gestão e avaliação ambiental, ao planeamento e ordenamento do território, a gestão dos recursos hídricos e resíduos, a conservação da natureza, o combate às alterações climáticas e a promoção da saúde ambiental, integrando também áreas como energia, qualidade do ar, acústica, solos e economia ambiental.
4 – Atividades a desenvolver - Assegurar o apoio na área de engenharia do ambiente aos órgãos municipais e demais serviços municipais. Realizar pareceres e informações técnicas sobre ruído, qualidade do ar, solos, resíduos e acompanhamento da tramitação de processos. Colaborar em estudos e planos nas áreas de ordenamento do território, na conservação da natureza, no combate às alterações climáticas, entre outras. Cooperar em todos os assuntos relacionados com a avaliação ambiental, com a gestão dos recursos hídricos e com atividades relacionadas com a promoção da saúde ambiental
5 – Remuneração de referência e posicionamento remuneratório – o correspondente à posição e nível remuneratórios do Trabalhador.
6 – Requisitos de admissão:
6.1. – Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e integração na carreira | categoria para a qual é aberto o presente recrutamento.
6.2. – Habilitação académica exigida - Licenciatura em engenharia do ambiente.
7 – Júri – Presidente: Maria Aurora do Bernardo Henriques, Chefe da Divisão de Gestão Urbanística; Vogais Efetivos: Fernando Geraldo Dias de Almeida, Técnico Superior e Maria Manuela da Mota Lameira, Chefe da Divisão de Recursos Humanos; Vogais Suplentes: Ana Catarina Carvalho Pereira, Chefe da Divisão de Ambiente, Energia e Obras e Paula Brice Freire Lopes, Técnico Superior.
8 – Prazo e formalização das candidaturas:
8.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas exclusivamente por via eletrónica, no prazo de dez dias úteis contados da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), através de submissão de formulário na plataforma online, disponível no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Aveiro | Recursos Humanos, através do endereço eletrónico https://www.cmaveiro.pt/municipio/recursos-humanos.
8.2 – O formulário de candidatura deverá ser submetido com os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae, datado, onde constem nomeadamente as funções/atividades que exerce e as que desempenhou anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação finalizadas; b) Certificado de habilitações literárias; c) Comprovativo da inscrição em vigor na respetiva ordem profissional; d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, comprovativa da titularidade de vínculo de emprego público, da carreira | categoria detida, posição e nível remuneratórios, devidamente autenticada, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas.
9 – Métodos de seleção – o método de seleção a aplicar ao recrutamento é a Entrevista de Avaliação de Competências, através da qual se avaliará a experiência e as competências profissionais com base no Curriculum Vitae, obtendo informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, sendo que, apenas serão convocados para este método de seleção os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.
10 – Notificações – todas as notificações serão efetuadas para o endereço eletrónico indicado pelo candidato no formulário de candidatura.
Município de Aveiro, 5 de maio de 2026.
O Vereador dos Recursos Humanos,
(com competências delegadas)
(Pedro Manuel Correia de Almeida, eng.º)