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Código da Oferta:
OE202605/0778
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
Nos termos legais.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Recrutamento de 1 (um) assistente operacional, por mobilidade na categoria, para o Núcleo de Penafiel da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral da Administração da Justiça1Avenida D. João II, n.º 1.08.01 D/E- Pisos 0, 9.º ao 14.ºLisboa1990097 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
carta de condução
Envio de candidaturas para:
Formulário - Página eletrónica da DGAJ
Contactos:
217906375 ou 217906259
Data Publicitação:
2026-05-14
Data Limite:
2026-05-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
1. Recrutamento de 1 (um) assistente operacional, por mobilidade na categoria, para o Núcleo de Penafiel da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade; c) Carta de condução. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: Tribunal de Penafiel – Palácio da Justiça – Av.ª Egas Moniz – 4564-001 Penafiel. 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente –
Maria de Fátima de Castro Torres, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este; 1.º Vogal Efetivo: José Miguel Paredes Costa, escrivão, a exercer funções de Secretário de Justiça, em regime de substituição, do Núcleo de Penafiel; 2.º Vogal Efetivo: Sérgio Rui Martins Borges, escrivão, a exercer funções de Secretário de Justiça, em comissão de serviço, no Núcleo de Paredes; 1.º Vogal Suplente: Carlos Paulo Vieira Cardoso, escrivão, a exercer funções no Juízo Local Cível de Penafiel; 2.ª Vogal Suplente: Ana Maria Pereira Rodrigues Amílcar, escrivã, a exercer funções no Juízo Central Cível, no Núcleo de Penafiel. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).