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Código da Oferta:
OE202605/0757
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Justiça
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida pelo Trabalhador/a na categoria do serviço e origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Efetuar o exame de processos de registo de marcas, de logótipos e de outros sinais distintivos do comércio, nomeadamente analisando os documentos submetidos pelas partes e pesquisando nas bases de dados disponíveis para verificar se há impedimentos à proteção, de acordo com os requisitos previstos no Código da Propriedade Industrial.
- Redigir relatórios de exame pericial sobre eventuais violações de direitos de propriedade industrial, mediante solicitação dos tribunais ou de órgãos de polícia criminal;
- Colaborar com o Serviço de Atendimento ao Público e com o Sistema de Gestão de Qualidade, prestando-lhes os esclarecimentos necessários para que o INPI informe os interessados;
- Representar o INPI em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais;
- Participar em projetos de cooperação com outros organismos de Propriedade Industrial, designadamente com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO);
- Intervir em ações de formação sobre propriedade industrial;
- Participar em auditorias internas no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.2Campo das CebolasLisboa1149035 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de técnico superior.
- Possibilidade de trabalhar em regime híbrido, para conciliação da vida pessoal, familiar e
profissional;
- Localização na zona ribeirinha de Lisboa, com proximidade ao Metro e ao transporte fluvial;
- Ambiente com cariz internacional e inovador.
Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente
aviso, enviar para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., através do e-mail
recrutamento@inpi.pt, requerimento mencionando como assunto "Recrutamento por mobilidade" e
referência da presente Oferta, acompanhado obrigatoriamente de Curriculum Vitae
pormenorizado, atualizado e assinado e de uma declaração do serviço de origem com menção expressa
da modalidade de vínculo de emprego público que detém, da carreira/categoria, da posição e nível
remuneratórios e a descrição das funções exercidas. Deve ainda ser indicado o contacto telefónico e
de correio eletrónico para posterior contacto.
As candidaturas deverão ser remetidas para o e-mail: recrutamento@inpi.pt, no prazo de 10 dias
úteis a contar da presente publicação e até às 23:59 do último dia do referido prazo.
As candidaturas enviadas para outras caixas de correio eletrónico que não a indicada
(recrutamento@inpi.pt), ainda que do nosso Instituto, não serão consideradas.
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, com carácter
eliminatório, a que se seguirá uma eventual entrevista profissional de seleção realizada apenas aos
candidatos previamente não eliminados.


Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Área Temática Ignorada
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador:
- Compreensão da língua inglesa;
- Boa capacidade de comunicação, escrita e oral.

Habilitações: Licenciatura (1 vaga)
Habilitações: Licenciatura em Direito (1 vaga)
Envio de candidaturas para:
recrutamento@inpi.pt
Contactos:
recrutamento@inpi.pt
Data Publicitação:
2026-05-14
Data Limite:
2026-05-28

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: