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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202605/0743
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Orgão/Serviço
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Órgão/Serviço:
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E.
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Enfermagem
Categoria:
Enfermeiro especialista
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1920,20€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de Enfermeiro Especialista da carreira Especial de Enfermagem/carreira de Enfermagem, tal como estabelecido no artigo 10.º- A, dos Decretos-Lei n.º 247/2009 e n.º 248/2009, ambos de 22 de setembro, aditados pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

Requisitos Obrigatórios Gerais de Admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente:
a) Possuir nacionalidade Portuguesa, salvo a existência de Convenção Internacional ou Lei Especial com o país de origem;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos Obrigatórios Especiais de Admissão: os previstos no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro na sua redação atual:
a) Detentor do título de Especialista da área a que se candidata;
b) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros como Especialista na área a que se candidata, com a situação devidamente regularizada;
c) Deter um mínimo de 4 (quatro) anos de exercício profissional, ser detentor do título de Enfermeiro Especialista exigido para o preenchimento do correspondente posto de trabalho, conforme o disposto nos artigos 11.º dos Decretos-Lei n.º 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação que lhes foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.


Local TrabalhoMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E.Avenida de Artur RavaraAveiro3814501 AVEIROAveiro Aveiro
Observações:
Não podem ser admitidos os candidatos que cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da ULSRA, E.P.E., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento concursal, nos termos do disposto na alínea j) do n.º 3 do artigo 13.º, da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Enfermeiro Especialista
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeEnfermagemEnfermagem
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
candidaturas@ulsra.min-saude.pt
Contactos:
candidaturas@ulsra.min-saude.pt
Data Publicitação:
2026-05-14
Data Limite:
2026-06-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Jornal Nacional e Local
Descrição do Procedimento:
Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 27/11/2025, se encontra aberto o procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento para a categoria de Enfermeiros Especialistas (Especialidade de Saúde Comunitária e Familiar; Médico-Cirúrgica; Reabilitação; Saúde Infantil e Pediátrica; Saúde Materna e Obstétrica e Saúde Mental e Psiquiátrica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou na modalidade de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código de Trabalho, previstos no mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde.

Local de Trabalho: As funções serão exercidas na sede da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E., sito na Avenida Artur Ravara, 3814-501 Aveiro, ou em cada uma das unidades de prestação de cuidados de saúde que a integram, ou que a venham a integrar.
Carga Horária: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
Remuneração Base Mensal: remuneração mensal, correspondente ao valor, em vigor, para a categoria de Enfermeiro Especialista das carreiras de Enfermagem/Especial de Enfermagem, de acordo com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009 e artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, ambos de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111/2024 de 19 de dezembro.
Os(as) candidatos(as) interessados devem consultar o aviso integral do procedimento na página oficial da Instituição: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE | Institucional | Recursos Humanos | Concursos.

Qualquer informação poderá ser solicitada ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
Telefone: 234 378 305- Email: rhv@ulsra.min-saude.pt





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