Descrição do Procedimento:
AVISO
MOBILIDADE ENTRE ORGÃOS OU SERVIÇOS – EXTERNO - AVISO N.º05/2026
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Faz-se público que por despacho de 23 de abril de 2026, em conformidade com o artigo 97.º-A do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio; a Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, a operar entre órgãos e serviços, 02 trabalhadores (m/f) integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico– perfil de Telecomunicações, ao abrigo do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LFTP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções na nesta Câmara Municipal, de acordo com o seguinte:
1 - Tipo de oferta: recrutamento por mobilidade na categoria, a operar entre órgãos e serviços;
2 - Carreira / categoria: Assistente Técnico – perfil de Telecomunicações
3 - Remuneração: a correspondente ao posicionamento remuneratório da carreira e categoria de origem, em conformidade com o disposto no artigo 153.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções no âmbito das competências inerentes ao pessoal afeto aos serviços da autarquia.
5 - Conteúdo funcional: n.º 2 do artigo 88.º da LTFP que remete para o anexo da referida Lei e em conformidade com a caracterização do posto de trabalho no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Castelo, genericamente: Assistente Técnico – perfil de Telecomunicações – Procede à recolha, tratamento e gestão da informação.Explora, mantêm e faz a gestão das redes e sistemas de comunicações de apoio à Divisão de Segurança e Proteção Civil.Presta apoio às operações de segurança e emergência, nomeadamente ao nível da informação de caráter técnico e operacional.Assegura a coordenação e o apoio logístico às operações de segurança, socorro e assistência;Faz o tratamento informático da gestão de ocorrências e do atendimento público, recebendo ou emitindo, através de sistemas manuais ou automáticos de suporte de voz, imagem ou dados.Assegura o acompanhamento permanente da situação do município, recolhendo as informações de caráter operacional e encaminhar os pedidos de apoio solicitados.Possibilita a mobilização rápida e eficaz do pessoal e meios disponíveis à direção coordenada das operações de socorro.Executa as demais tarefas que suportam o funcionamento do Setor de Telecomunicações de Emergência, Coordenação e Controle.
6 - Requisitos gerais de admissão:
a) Trabalhadores integrados na carreira geral de Assistente Técnico, perfil de Telecomunicações, titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituída, com entidade do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
b) Ser titular da habilitação académica exigível para a carreira de Assistente Técnico, 12º ano de escolaridade; Técnico Superior.
c) Dispor de formação profissional complementar ou CAP considerados adequados ao exercício da função especifica de Telecomunicações;
7 - Local de exercício de funções: Câmara Municipal de Viana do Castelo; 02 profissionais a afetar ao Centro Municipal de Operações de Socorro – Serviço Municipal de Proteção Civil.
8 - Prazo e formalização de candidaturas: considerando a urgência no procedimento, é concedido o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso na BEP – Bolsa de Emprego Público.
As candidaturas deverão ser formalizadas através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link: https://recrutamento.cm-viana-castelo.pt/processos-em-fase-de-candidatura , mediante o preenchimento do formulário e anexação dos documentos que instruem a candidatura, ali indicados.
9 – Na formalização da candidatura é obrigatória a anexação de cópias dos documentos em formato PDF, tendo como limite 5Mb por documento, comprovativos das declarações prestadas:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado;
b) Comprovativos de ações de formação, congressos ou afins, estágios e experiência profissional, devidamente comprovados por ficheiros de documentos autênticos ou autenticados, sob pena dos mesmos não serem considerados;
c) Documento comprovativo das habilitações académicas, de certificado autêntico ou autenticado;
d) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, com a descrição das funções efetivamente exercidas, avaliação de desempenho do último período, não superior a 3 biénios, com a referência e avaliação quantitativa e indicação da remuneração auferida (posicionamento remuneratório atual).
10 - Seleção de candidatos: A seleção será feita com base na análise curricular, complementada com entrevista de avaliação de competências, métodos de caráter eliminatório.
11 – Júri do procedimento:
Presidente: Dr. António José da Cruz, Coordenador Municipal da Proteção Civil;
Vogais efetivos: Dr.ª Hirondina da Conceição Passarinho Machado, Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos; Sr. Márcio Lisandro Paradela Pinto, Assistente Técnico (telecomunicações).
Vogal suplente: Dr. Pedro Henrique Pereira Rodrigues da Cruz, Técnico Superior de Gestão de Recursos Humanos e Sr. Manuel Jorge Alves Nascimento, Assistente Técnico (telecomunicações)
12 – Este aviso não dispensa a consulta da ata prévia de critérios de avaliação, que complementa o aviso e que é publicitada em simultâneo, na plataforma de recrutamento.
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 11 de maio de 2026.
O Presidente da Câmara,
Luís Nobre