Descrição do Procedimento:
1 - Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, pretende recrutar em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 1 (um) Assistente Operacional (Motorista de Transporte Coletivo).
2 - Caracterização da oferta:
a) - Mobilidade na categoria entre serviços.
b) - Carreira e categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional.
c) - Remuneração: Posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
3 - Habilitações Literárias: Escolaridade Obrigatória.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Conduz autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas por vezes colabora na carga e descarga de bagagens, recebe no sector de transportes o serviço para o dia seguinte, para além da rotina habitual, pode em função das necessidades pontuais surgidas compreender deslocações de qualquer outro tipo de tarefas não previstas. As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
5 - Requisitos gerais:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira/categoria de Assistente Operacional;
b) Os candidatos devem ser possuidores da Carta de Condução B e D;
c) Certificado de motorista de TCC;
d) Certificado de Aptidão para motoristas (CAM);
e) Cartão de Condutor (tacógrafo).
6 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência na área de atuação e caracterização do posto de trabalho;
b) Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;
c) Grande capacidade de trabalho e organização;
d) Personalidade proactiva, espírito de iniciativa e de equipa;
7 - Local de trabalho: Área do Município de Vila Pouca de Aguiar;
8 - Prazo de entrega da candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público.
9 - Formalização da candidatura:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade de vínculo de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição e nível remuneratórios, morada, incluindo código postal e telefone de contato;
b) A candidatura deve ser identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade” contendo o código de oferta da BEP, podendo ser entregue, pessoalmente, na secção de Atendimento ao Público durante o horário normal de funcionamento (09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00) ou, remetida pelo correio registado com aviso de receção, para Município de Vila Pouca de Aguiar, Rua Dr. Henrique Botelho, S/N, 5450-027 Vila Pouca de Aguiar;
c) O requerimento deverá ser obrigatoriamente acompanhado de curriculum vitae devidamente atualizado, detalhado e assinado.
10 - Elementos a apresentar com a candidatura:
10.1 - Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
10.2 - Cópia do certificado de habilitação académica;
10.3 - Menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações do desempenho nos dois últimos ciclos avaliativos, ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos avaliativos;
10.4 - Cópias de certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caraterizam o posto de trabalho a que se candidata;
10.5 - Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria, a antiguidade na categoria, na carreira e na administração pública, a posição e nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário, as principais atividades que vem desenvolvendo.
10.6 – Carta de Condução, Certificado de motorista de TCC, Certificado de Aptidão para motoristas (CAM), Cartão de Condutor (tacógrafo).
11 - Seleção dos candidatos — A seleção será feita com base na análise do curriculum vitae, sendo complementada com uma entrevista pessoal. A referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
12 de maio de 2026. A Presidente da Câmara Municipal, Ana Rita Ferreira Dias Bastos.