Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO DE TÉCNICO SUPERIOR PARA A FACULDADE DE FARMÁCIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO, NO ÂMBITO DO PROJETO “BOOST - BUILDING OUTSTANDING OPPORTUNITIES FOR SCIENCE AND TALENT” (REF.ª HORIZON-WIDERA-2024-TALENTS-03, PROJETO Nº 101217321), FINANCIADO PELA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DO PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (Ref.ª TEG-FFUP-26-5)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo resolutivo incerto, pelo período de 18 meses, para o Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável (PORTO4AGEING), da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, no âmbito do Projeto “BOOST” (REF.ª HORIZON-WIDERA-2024-TALENTS-03, PROJETO Nº 101217321), financiado Pela União Europeia através do Programa Horizonte Europa.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas, podendo, sempre que necessário, ser realizado trabalho ao fim de semana e/ou feriados. A remuneração equivalerá à da 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 21-A (2.014,07€) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras do seguinte requisito mínimo de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações académicas– Licenciatura na área das Ciências Biológicas
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência:
2.1. Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Mestrado na área das Ciências Biológicas;
b) Experiência em gestão de projetos internacionais;
c) Experiência em inovação em saúde;
d) Publicações científicas.
3. Conteúdo funcional:
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2ª série n.º 260, de 23 de outubro, devidamente integradas nas atividades previstas no projeto BOOST, consubstanciando, designadamente:
a) Apoio na implementação e gestão do projeto BOOST
b) Organização de eventos e atividades relacionados com o projeto
c) Apoio às atividades do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, na Rua de Jorge Viterbo Ferreira, nº. 228, 4050-313 Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção:
Presidente – Professor Doutor Elísio Manuel de Sousa Costa, Coordenador do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto;
1.º vogal efetivo – Dra. Joana Carrilho Rodrigues da Silva, Técnica Superior do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto.
2.º vogal efetivo – Dra. Daniela Ferreira Melo, Técnica Superior do Centro de Competências em Envelhecimento Ativo e Saudável da Universidade do Porto.
1.º vogal suplente – Professora Doutora Margarida Maria Coutinho Nogueira Marta Borges, Professora auxiliar, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
2.º vogal suplente – Dr. Sérgio Parati Carregal, Dirigente Intermédio, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Em caso de impedimento do Presidente da Comissão de Seleção, este far-se-á substituir pelo 1.º vogal efetivo, sendo nomeado o 1.º vogal suplente para substituição do vogal efetivo.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permite esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. A Avaliação Curricular incidirá sobre as condições de preferência referidas no ponto 2 do presente Aviso.
6.3. Na eventualidade de se realizar Entrevista Profissional, esta será efetuada às três primeiras posições que obtenham classificação igual ou superior a 9,5 pontos na AC.
6.4. A Entrevista Profissional apreciará o grau de motivação das pessoas candidatas e as suas capacidades de expressão oral e de relacionamento interpessoal, bem como os seus conhecimentos e atitude.
6.5. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.6. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação de candidatura:
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-FFUP-26-5). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt), (Ref.ª TEG-FFUP-26-5), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 19 de maio de 2026 deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa com indicação do nome completo;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato de contratação), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato da contratação), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 2 do presente Aviso;
b) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (tais como certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a condição de preferência das alíneas b) e c) do ponto 2 do Aviso;
c) Cópia de documentos comprovativos de publicações científicas para efeitos da avaliação do requisito de preferência previsto na alínea d) do ponto 2 do presente Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Solicita-se que os comprovativos sejam anexados diretamente no formulário de candidatura em https://www.apply.up.pt, sem recurso a links para plataformas/drives externas. De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.3 do presente aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no respetivo critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, ao abrigo dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência de interessados.
10.Lista de reserva
10.1. Em caso de desistência da pessoa candidata classificada em primeiro lugar, o órgão máximo da FFUP reserva-se o direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de ordenação final das pessoas candidatas.
10.1. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizadas no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 04 de maio de 2026
O Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Professor Doutor Domingos de Carvalho Ferreira