Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM LUGAR DE ASSISTENTE TÉCNICO/A PARA O SERVIÇO DA CLÍNICA - DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (FMDUP), EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO POR TEMPO INDETERMINADO (Ref.ª TEG-FMDUP-26-1)
Nos termos previstos no artigo 147.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo 5 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção com vista à admissão de um/a Assistente Técnico/a, em regime de contrato de trabalho de direito privado por tempo indeterminado, no Serviço da Clínica da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto (FMDUP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração será de 1.183,58€, correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7-A, da carreira/categoria de Assistente Técnico, constante da Tabela Remuneratória anexa ao Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se todas as pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos de admissão, a comprovar documentalmente:
a) Habilitações literárias – Mínimo 12.º ano de escolaridade ou equivalente, curso Técnico profissional que lhe seja equiparado, a comprovar com o certificado de habilitações.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos dos suprarreferidos requisitos mínimos, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência
2.1 Condições de preferência a comprovar documentalmente:
a) Curso de Assistente Dentário(a) ou outra formação profissional relevante para a função e serviço;
b) Experiência em Clínica(s) de Medicina Dentária;
c) Experiência em Clínica(s) em contexto do Ensino Superior;
d) Experiência profissional na utilização proficiente do Microsoft Office (word, excel, powerpoint, e-mail, etc.);
e) Conhecimentos de esterilização;
f) Responsabilidade na utilização dos espaços, equipamentos, instrumentos e materiais;
g) Conhecimentos das normas de higiene e segurança;
h) Conhecimentos de técnicas laboratoriais de prótese dentária.
2.2 Condições de preferência a avaliar em sede de entrevista:
a) Profissionalismo e rigor;
b) Capacidade de aprendizagem;
c) Capacidade de organização;
d) Relacionamento interpessoal;
e) Comunicação assertiva;
f) Resiliência;
g) Empatia.
3. Funções a desempenhar
As funções a desempenhar são as da categoria e carreira de Assistente Técnico, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto (Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro), enquadradas no âmbito das competências do Serviço Administrativo e de Apoio Geral da Faculdade de Medicina Dentária, designadamente:
a) Acompanhamento dos pacientes;
b) Assistência ao médico dentista, na organização e execução de técnicas sempre que necessário;
c) Garantir que todo o material necessário para a consulta esteja preparado antecipadamente;
d) Higienizar e desinfetar o material e superfícies, garantindo todos os procedimentos;
e) Assegurar o bem-estar do paciente durante a consulta (material de proteção, etc.);
f) Gestão de stocks;
g) Colaborar noutras funções que sejam desenvolvidas no Serviço da Clínica, sempre que necessário.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, na Rua Dr. Manuel Pereira da Silva, s/n, 4200-393 Porto.
5. Composição da Comissão de Seleção:
Presidente – Professora Doutora Ana Paula Mendes Alves Peixoto Norton, Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal efetivo - Professora Doutora Maria de Lurdes Ferreira Lobo Pereira, Professora Associada da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal efetivo - Senhor Paulo Jorge Miranda Sousa Dias, Coordenador Técnico da Clínica da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
1º vogal suplente - Professora Doutora Maria Helena Guimarães Figueiral da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
2º vogal suplente - Professor Doutor Eugénio Joaquim Pereira Martins, Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), às pessoas candidatas ordenadas nas 10 primeiras posições na Avaliação Curricular (AC), caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permitiu esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
Os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores na AC ficam excluídos da fase seguinte do procedimento, não podendo ser admitidos à Entrevista Profissional.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas candidatas à eventual fase de entrevista do processo de seleção, equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação da candidatura
7.1. Os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref. TEG-FMDUP-26-1). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (http://www.apply.up.pt), (Ref. TEG-FMDUP-26-1), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 19 de maio de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas, de forma a comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, as pessoas candidatas devem ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, nomeadamente:
a) Certificado do curso de Assistente Dentário;
b) Cópia de documentos comprovativos de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.) para comprovar a observância da condição de preferência das alíneas b), c) e d) do ponto 2.1 do Aviso;
c) Cópia de documento(s) comprovativo(s) dos conhecimentos (formação complementar, certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, cartas de recomendação, etc.), que permita(m) a avaliação das condições de preferência indicadas nas alíneas e), f), g) e h) do ponto 2.1. do Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos que comprovem a observância dos requisitos de admissibilidade estabelecidos no ponto 1 deste Aviso, bem como do documento solicitado na alínea a) e b) do ponto 7.3. deste Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e de divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente procedimento concursal pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de reserva
Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizadas no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt , identificando a referência do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 12 de maio de 2026
O Diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Professor Doutor Paulo Rui Galrão Ribeiro de Melo