Descrição do Procedimento:
Aviso de Abertura
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior
de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) na área Imuno-Hemoterapia, nas modalidades de Referência A - Contrato
individual de trabalho por tempo indeterminado. Referência B - Contrato de Trabalho a termo resolutivo
incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - REF. TSDTIMUNO –
01/2026.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação
atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual,
e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.,
encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Site
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., um procedimento concursal para constituição de
reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área Imuno
Hemoterapia, nas modalidades de Referência A - Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
Referência B - Contrato de Trabalho a termo resolutivo incerto.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e
Terapêutica na área de Analises Clínicas e Saúde Pública é o descrito no artª 8 do Decreto-Lei nº 110/2017
de 31 de Agosto.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., com sede Estrada Carlos Lima Costa Nº2, 2600-009
Vila Franca de Xira.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Por Tempo Indeterminado ou a Termo
Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
Referência A - Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado. Referência B - Contrato de
Trabalho a termo resolutivo incerto.
4. Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em
vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva
carreira profissional.
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5. Remuneração Mensal: 1446,51 € (mil quatrocentos e quarenta e seis euros e cinquenta e um cêntimo).
6. Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso de abertura.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego Público e no sitio da
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos de Admissão:
8.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
d) Licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública ou Ciências Biomédicas Laboratoriais;
e) Ser detentor da respetiva cédula profissional;
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao
processo de recrutamento.
8.2 Requisitos Preferenciais:
a) Disponibilidade para o exercício de funções em flexibilidade de horário;
b) Experiência profissional mínima de 1 (um) ano na função de Imuno-Hemoterapia, na Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo;
c)
Experiência profissional mínima de 6 (seis) meses na função de Imuno-Hemoterapia, em entidade
hospitalar do Serviço Nacional de Saúde;
9. Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento
obrigatório de formulário, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo,
E.P.E., seguidamente ao aviso de abertura, e submetidos os documentos através do endereço eletrónico
concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento e a
respetiva referência TSDTIMUNO – 01/2026, no assunto do email. No formulário de candidatura deverá
indicar também a referência ao qual se candidata: Referência A - Contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado. Referência B - Contrato de Trabalho a termo resolutivo incerto.
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10. Documentação Exigida para Admissão: Deverá ser apresentado formulário de Candidatura
(disponibilizado no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. onde conste nome, idade,
Número de Identificação Fiscal, residência, email e contacto de telemóvel, acompanhado,
obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e
assinado, até 5 páginas;
b) Digitalização de documento de identificação civil e de contribuinte fiscal.
c) Comprovativo do Diploma/Certificado de Licenciatura em Análises Clínicas e Saúde Pública ou
Ciências Biomédicas Laboratoriais, onde conste a nota final de curso;
d) Digitalização dos certificados comprovativos da formação ou atividade profissional relevante, quando
referidos no curriculum;
e) Digitalização da cédula profissional emitida pelo Ministério da Saúde.
O não envio destes documentos implica a sua exclusão para efeitos de avaliação curricular. Pode ser
exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum
Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos
relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os
que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do
respetivo aviso de abertura;
b) Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.
12. Métodos de seleção: o método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC). Os critérios de
valorização e respetivo modo de ponderação estão descritos no artigo nº 7 da Portaria n.º 154/2020 de
23 de junho. O Júri poderá solicitar os documentos que considere necessários para o processo de
avaliação curricular.
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13. Critérios de Seleção:
Avaliação Curricular (AC): A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20
valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior
relevância para o posto de trabalho a ocupar.
14. Critérios de Desempate:
Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:
a) Experiência Profissional pelo menos 1 ano na área de Imuno-Hemoterapia;
b) Trabalho em ambiente Hospitalar;
c) Estágio profissional na área de Imuno-Hemoterapia;
d) Atividade de investigação na área de Imuno-Hemoterapia;
e) Melhor nota final na formação académica exigida para a respetiva profissão.
15. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido
uma valoração inferior a 9,5 valores.
16. Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: os candidatos serão notificados unicamente
através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para o endereço
eletrónico concurso.tsdt@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TSDTIMUNO – 01/2026, no assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento concursal por
qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
17. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as listas de candidatos
admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão
publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de
classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E.
18. Prazo de validade: O procedimento é válido durante 12 (doze) meses após homologação da lista de
classificação final, caducando após essa data.
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19. Composição do Júri para a Referência A e Referência B:
Presidente: Céu de Jesus Falcão Coelho, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora
da área de Análises Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º Vogal Efetivo: Sónia Alexandra Rodrigues Carvalho da Silva, Técnica Superior de Diagnóstico e
Terapêutica da área de Análises Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Estuário do
Tejo, E.P.E.
2º Vogal Efetivo: Vanda Martins Varanda Calçada, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da
área de Análises Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente: Inês Costa Rosa, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises
Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Suplente: Jéssica Alexandra Nogueira Lopes, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica
da área de Análises Clínicas e Saúde Pública, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente
procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram
recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão
armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento
concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a
prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos,
quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo
procedimento concursal.
Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E., até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as
recebidas através do meio acima referido.
Vila Franca de Xira, 08 de maio de 2026
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação
atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual,
e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.,
encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Site
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., um procedimento concursal para constituição de
reserva de recrutamento para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica na área Imuno
Hemoterapia, nas modalidades de Referência A - Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.
Referência B - Contrato de Trabalho a termo resolutivo incerto.