Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O SERVIÇO DE BIOTÉRIO DE ROEDORES E CANIL DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE ABEL SALAZAR DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO INCERTO (Refª TEG-ICBAS-26-8)
Nos termos previstos do artigo 140.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo incerto, para o Serviço de Biotério de Roedores e Canil do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto (UP).
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 260, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida do subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, possuidoras dos seguintes requisitos mínimos, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura pré-Bolonha em Medicina Veterinária ou Mestrado Integrado em Medicina Veterinária;
b) Possuir cédula profissional válida e em vigor, atestada pela respetiva ordem profissional.
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem os documentos de apresentação obrigatória, comprovativos do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições preferenciais, a comprovar documentalmente:
a) Experiência profissional em Bióterio de roedores, nomeadamente manutenção, monitorização e supervisão de roedores (familiarização e construção de tabelas de supervisão com score system), higienização e preparação de material, equipamentos e espaços;
b) Experiência profissional em Canil, nomeadamente manutenção, monitorização, treino e atividade física de canídeos, higienização e preparação de material, equipamentos e espaços;
c) Experiência profissional em funções administrativas, nomeadamente gestão e secretariado;
d) Experiência profissional em apoio a protocolos com roedores e canídeos, nomeadamente ensino e investigação;
e) Experiência profissional em apoio na monitorização de Bem-Estar Animal em roedores e canídeos;
f) Formação em ciências de animais de laboratório (CAL) com certificação emitida pela DGAV.
3. Funções a desempenhar:
As funções a desempenhar são as da carreira/categoria de Técnico Superior, descritas no Anexo I do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação de Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, devidamente integradas nas atividades do Serviço de Biotério de Roedores e Canil do ICBAS – U.Porto. Atendendo à natureza da função e às necessidades do serviço, estas poderão ser realizadas em fins-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto, dentro do horário de funcionamento do ICBAS-UP (entre as 8h00 e as 20h00).
a) Maneio de animais das diferentes espécies alojadas nas instalações de animais do ICBAS-UP, nomeadamente roedores e canídeos;
b) Monitorização do estado geral dos animais, roedores e canídeos;
c) Controlo, manutenção e zelo pelo rigoroso estatuto sanitário de animais e instalações;
d) Apoio administrativo e operacional a protocolos de investigação/ensino;
e) Acompanhamento do programa de voluntariado do canil;
f) Treino e exercício físico do efetivo canino;
g) Apoio à gestão e secretariado dos serviços do biotério de roedores e canil;
h) Apoio na gestão de stocks das diferentes instalações de animais do ICBAS-UP, nomeadamente biotério de roedores e canil;
i) Apoio à gestão nas diferentes instalações de animais do ICBAS-UP, nomeadamente biotério de roedores e canil;
j) Apoio na preparação de material e manutenção dos equipamentos utilizados nas instalações do biotério de roedores e canil;
k) Redação de relatórios diversos.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, sito na Rua Jorge de Viterbo Ferreira, n.º 228, 4050-313 Porto.
5. Comissão de seleção:
Presidente - Professora Doutora Irina Ferraz Amorim Cruz, Professora Associada com Agregação do ICBAS – U.Porto;
1.º vogal efetivo – Professor Doutor Hugo Corte-Real Vilhena, Professor Auxiliar do ICBAS – U.Porto;
2.º vogal efetivo – Dra. Joana Catarina Guimarães, Técnica Superior do Serviço de Biotério de Roedores e Canil do ICBAS – U.Porto;
1.º vogal suplente – Dra. Sofia Daniel Fernandes Abrunheiro, Técnica Superior do Serviço de Biotério de Roedores e Canil do ICBAS – U.Porto;
2.º vogal suplente – Dr. Gaspar Senosiain Mendes Lobo, Técnico Superior do Departamento de Produção Aquática do ICBAS – U.Porto.
Em caso de impedimento do presidente da Comissão de Seleção, este far-se-á substituir pelo 1.º vogal efetivo, sendo nomeado o 1.ª vogal suplente para substituição do vogal efetivo.
6. Métodos de seleção:
6.1. A seleção será realizada por Avaliação Curricular (AC) e, caso a Comissão de Seleção entenda necessário, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP) às cinco pessoas mais bem classificadas na AC, caso este método não permita esclarecer per si, da forma pretendida, as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual delas melhor se adequa ao lugar e funções a desempenhar.
6.2. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da eventual Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de reunião da Comissão de Seleção.
6.3. A falta de comparência das pessoas convocadas à eventual fase de entrevista do processo de seleção equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica http://www.apply.up.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Ref.ª TEG-ICBAS-26-8). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt), (Refª TEG-ICBAS-26-8), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 18 de maio de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa;
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento por instituição de ensino superior portuguesa, caso o grau tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, podendo este ser entregue até ao ato de contratação), para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão previsto na alínea a) do ponto 1 do presente Aviso;
c) Cópia da cédula profissional válida e em vigor, atestada pela respetiva ordem profissional, para comprovar a observância do requisito de admissão da alínea b) do ponto 1 do presente aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos para comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente anúncio:
a) Documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (contratos de trabalho, contratos de prestação de serviços, declarações/cartas de entidades patronais anteriores, declarações/cartas de entidades prestadoras de formação, outros documentos relevantes) para a Avaliação Curricular, conforme o disposto nas alíneas a) a e) do ponto 2 do Aviso;
b) Cópia do(s) certificado(s) de realização de formação, para comprovar a observância do requisito da alínea f) do ponto 2 do presente aviso;
c) Carta de candidatura, que deverá conter:
i. Referência à disponibilidade para início de funções
ii. Motivação para a função em apreço;
iii. Disponibilidade para os horários indicados no ponto 3. do Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.3. do Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2. A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas ponto 2 deste Aviso implica pontuação de 0 (zero) no critério de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As notificações são efetuadas por publicação na plataforma eletrónica Apply UP, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final às pessoas candidatas, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de ordenação final e lista de reserva
10.1. Em caso de desistência, ou não aceitação da vaga, da pessoa candidata selecionada, o órgão máximo do ICBAS reserva-se o direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de ordenação final das pessoas candidatas.
10.2. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses, contados da homologação da lista de ordenação final, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 25 de abril de 2026
O Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto
Prof. Doutor Henrique Cyrne de Carvalho