Descrição do Procedimento:
AVISO DE MOBILIDADE ENTRE ORGANISMOS
Eng.º Manuel António Mendes Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, faz público que por seu despacho de 6 de maio de 2026, foi autorizada a abertura na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de uma oferta por mobilidade entre órgãos para dois (2) postos de trabalho de agente municipal de 2ª classe para o Serviço de Policia Municipal, por um período de 18 meses, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Caracterização do posto de trabalho:
Funções constantes do anexo IV mapa III do Decreto-Lei n.º 39/2000, de 17 de março.
Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica por tempo indeterminado na administração pública, na carreira de agente da polícia municipal, categoria de agente municipal de 2ª classe.
Local de trabalho:
Município de Cabeceiras de Basto – Serviço de Polícia Municipal
Prazo e formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), na plataforma eletrónica, através do preenchimento integral de formulário disponível na página da Internet desta Câmara Municipal em https://recrutamento.cabeceirasdebasto.pt.
Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel ou por email.
A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados;
b) Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, à data do aviso de abertura, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, o tempo de serviço, a carreira/categoria de que seja titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado e a atual posição remuneratória detida;
c) Certificado de habilitações.
Júri:
Presidente: Dr.ª Maria de Fátima de Neiva Oliveira, Diretora do Departamento de Administração Geral;
Vogais efetivos: Dr. Adelino Inácio Mendes de Magalhães, Diretor do Departamento de Urbanismo, Projetos e Planeamento Estratégico e Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Financeira;
Vogais suplentes: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Diretor do Departamento de Obras e Ambiente, e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Quirós Gomes, Chefe da Divisão de Projetos e Urbanismo;
Seleção:
A seleção será feita com base numa Entrevista de Avaliação de Competências, que terá como referência a análise do currículo profissional
Competências a considerar: Orientação para o serviço público, Orientação para os resultados, Iniciativa, Organização, planeamento e gestão de projetos e Inteligência emocional.
Publique-se nos termos da lei.
Cabeceiras de Basto, 6 de maio de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Manuel António Mendes Teixeira, Eng.º)