Descrição do Procedimento:
Procedimento de Mobilidade na Categoria entre Órgãos para ocupação de 1 posto de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme Mapa de Pessoal 2026 – 1.ª alteração.
1 – De acordo com o artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho da Sr.ª Vereadora da Câmara, Anabela de Magalhães Ribeiro, datado de 08/04/2026, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, o procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos para ocupação um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Operador.
2 – Local de trabalho: as funções vão ser exercidas na área do Município de Lagoa – Algarve.
3 – Caracterização do posto de trabalho – Desenvolve as funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade variável, emanadas dos dirigentes e chefias, tendo em vista assegurar o bom funcionamento dos serviços; Entre outros trabalhos ou funções, diversos e inerentes ao serviço onde está afeto, que lhe possam ser destinados pela chefia, executa funções inerentes à operação, manutenção e conservação de infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, nomeadamente captações, estacões elevatórias de águas, estações elevatórias de águas residuais, reservatórios e ETAR, bem como a pesquisa ativa de fugas na rede de abastecimento de água; Providenciar a reparação de qualquer anomalia, efetuar a sua manutenção, conservação, limpeza e operacionalidade, de acordo com as necessidades do serviço; Regula e assegura o funcionamento das instalações de abastecimento de água e de águas residuais, a partir de uma sala de controlo; Responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, limpeza e reparação dos mesmos; Respeita as normas de proteção do ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho, utilizando o equipamento de proteção individual em uso no local de trabalho.
4 – O nível habilitacional exigido é a Escolaridade Obrigatória, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência comprovada do exercício de funções idênticas ao posto de trabalho e Carta de Condução adequada.
5 – A remuneração é pela posição e nível remuneratório que o trabalhador comprove deter no serviço de origem.
6 – Requisitos de Admissão:
6.1 - Os candidatos devem preencher os requisitos previstos no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, até à data limite para apresentação das candidaturas, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
7 - Formalização de candidaturas:
7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante submissão na plataforma de recrutamento do Município de Lagoa - https://recrutamento.cm-lagoa.pt/
7.2 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo Vitae detalhado, datado e assinado, dele devendo constar as habilitações literárias e experiência profissional, designadamente as funções que exerce e/ou exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho agora publicitado, com indicação expressa das entidades promotoras, duração e datas;
b) Fotocópia simples dos documentos comprovativos dos factos alegados no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito;
c) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão;
d) Declaração, devidamente atualizada, emitida e autenticada pelo serviço de origem a que o candidato pertence/pertenceu, da qual conste, de forma inequívoca, a identificação da modalidade da relação jurídica de emprego público estabelecida, carreira e categoria de que seja/foi titular, do período de tempo dessa titularidade, da posição e nível remuneratório em que se encontre/encontrou posicionado, das competências e conteúdo funcional, caracterizadoras do posto de trabalho que ocupa/ocupou e bem assim o órgão ou serviço onde exerce/exerceu a atividade e a indicação da avaliação de desempenho dos últimos três períodos avaliativos, sob pena de exclusão;
e) Os candidatos portadores de deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
8 – Métodos de seleção – De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, serão aplicados os seguintes métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências. Todos os critérios específicos de cada método de seleção acima identificado encontram-se definidos na Ata n.º 1 do júri, e aqui se dão por integralmente reproduzidos, devendo ser consultada a mesma nos documentos publicitados na presente mobilidade, disponibilizada na plataforma de recrutamento em: https://recrutamento.cm-lagoa.pt/
9. Os/As candidatos/as que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, em qualquer um dos métodos são excluídos do procedimento.
10 – A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação é disponibilizada na plataforma de recrutamento, afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Lagoa e disponibilizada na sua página eletrónica.
11 – Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, para aplicação do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º do citado diploma.
13 – Composição do Júri: Presidente - Arlindo José Águas Bigodinho – Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Águas e Saneamento; Vogais Efetivos: Dulce Maria Costa do Nascimento - Dirigente Intermédia de 2.º grau da Divisão de Serviços Urbanos (substituta da Presidente nas suas faltas e impedimentos); Ana Filipa Penedo Manchinha – Técnica Superior na área de Assessoria da Divisão de Serviços Urbanos; Vogais suplentes: Carina Filipa Maio da Silva - Técnica Superior na área da Gestão de Recursos Humanos da Divisão de Recursos Humanos; Tânia Isabel Parreira dos Santos – Técnica Superior na área da Engenharia Civil da Divisão de Serviços Urbanos.