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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202605/0314
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Tribunal da Relação de Lisboa
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
PR imediatamente seguinte àquela em que se encontre posicionado na categoria de origem.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, designadamente: assegurar a instrução, o acompanhamento e a conclusão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos; garantir o cumprimento dos requisitos pré -contratuais e as disposições legais relativas à contratação; elaborar as peças do procedimento, informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; lançar e acompanhar os procedimentos de aquisição nas plataformas eletrónicas de contratação pública; participar como membro de júri dos procedimentos de aquisição; assegurar a publicitação, no Portal dos Contratos Públicos, BASE, dos elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos; preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos; instrução de processos para o tribunal de contas; emissão de pareceres e documentos técnicos no âmbito da área da contratação pública; apoiar na preparação dos principais documentos de planeamento e gestão de recursos financeiros, incluindo o projeto de orçamento; assegurar todos os registos relativos à execução orçamental; acompanhamento do reporte orçamental para as entidades respetivas; outras atividades técnicas inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Tribunal da Relação de Lisboa1Rua do Arsenal, Letra GLisboa1100038 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
As candidaturas devem ser formalizadas, num prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação da presente oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e enviado através de
correio electrónico para: secretariado2.presidente.trl@tribunais.org.pt.
As candidaturas deverão ser acompanhadas da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
c) Declaração autenticada e actualizada à data do presente aviso emitida pelo Serviço de origem devidamente atualizada, da qual conste inequivocamente:
i) A identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular;
ii) A identificação da carreira e da categoria em que o/a candidato/a se integra;
iii) A posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado à data, com indicação do respetivo montante pecuniário;
iv) A antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
v) A avaliação do desempenho relativa ao último período avaliativo em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar.
A seleção dos candidatos será efetuada com base em análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista.
Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular serão contactados para a realização da referida entrevista.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Gestão, Economia ou Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Tribunal da Relação de Lisboa, Rua do Arsenal, Letra G, 1100-038 Lisboa
Contactos:
213222900
Data Publicitação:
2026-05-08
Data Limite:
2026-05-22

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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