Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de
Técnico Auxiliar de Saúde, nas modalidades de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo
incerto, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. - Ref. TAS –
01/2026.
Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração, que se encontra
aberto, procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento de Técnico Auxiliar de
Saúde, para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, ou a termo resolutivo
incerto, consoante as necessidades que vierem a ocorrer, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no site da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E. e Bolsa de Emprego Público.
1. Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Técnico Auxiliar de Saúde
consta do anexo I e II do Decreto-Lei nº 120/2023 de 22 de dezembro. A tramitação do
procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de
oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.
2. Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas
instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
3. Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo
Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código
do Trabalho.
4. Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
aplicáveis à respetiva carreira profissional.
5. Remuneração Mensal: 983,00 € (novecentos e oitenta e três euros).
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6. Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da
publicação do presente aviso.
7. Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público e no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
8. Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato;
c) Ser detentor da qualificação de técnico auxiliar de saúde, integrada no catálogo
nacional de qualificações e promovida por entidade da rede do Sistema Nacional de
Qualificações, quer através de formação, quer através de processos de
reconhecimento, validação e certificação de competências;
d) Conta de correio eletrónico válida (email);
e) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e
feriados (a declarar no formulário de candidatura);
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
g) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de
admissão ao processo de recrutamento.
9. Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte
eletrónico, através do preenchimento obrigatório de formulário, dirigido ao Presidente do
Conselho de Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. disponível na página
eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., seguidamente ao aviso
de
abertura,
e
submetido
através
do
endereço
eletrónico
recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando obrigatoriamente o processo de
recrutamento e a respetiva referência TAS-01/2026 no assunto do e-mail.
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10. Documentação exigida para admissão: deverão ser apresentados, sob pena de exclusão,
os seguintes documentos:
a)
Formulário de Candidatura, devidamente preenchido, datado e assinado
(disponibilizado no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.);
b) Curriculum Vitae redigido em português;
c)
Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações literárias ao nível da
escolaridade mínima obrigatória, onde conste nível de escolaridade obtido, data de
conclusão e classificação final atribuída;
d) No caso de habilitação obtida em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo
ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência do
nível de qualificação ao sistema de ensino português;
e) Declaração de disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites,
fins-de semana e feriados (a declarar no formulário de candidatura);
f) Declaração, sob compromisso de honra, em como apresenta robustez física e perfil
psíquico para o exercício da função a que se candidata (a declarar no formulário de
candidatura).
11. Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a) Não observância dos requisitos obrigatórios identificados no ponto 8 do respetivo
aviso de abertura;
b) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no
ponto 10 do respetivo aviso de abertura;
c) Observância de documentos sem legitimidade;
d) Candidaturas enviadas sob outro meio, que não o referido no ponto 9 do respetivo
aviso de abertura;
e) Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de
abertura;
f) Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu
trabalho à entidade empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e
aqueles cujo, contrato foi rescindido pela entidade empregadora durante o período
experimental.
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12. Métodos de seleção: O método de seleção a aplicar será a Avaliação Curricular (AC) e
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
13. Critérios de seleção:
13.1. Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - a classificação da Entrevista de
Avaliação de Competências será expressa na escala de 0 a 20 valores com valoração expressa
até às décimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
EAC= CF + APC + HL + PCI + AED + CC
CF - Conteúdo Funcional da categoria a que se candidata - máximo de 2 (dois) valores;
APC - Auxílio na Prestação de Cuidados, de acordo com o conteúdo funcional - máximo de 3
(três) valores;
HL - Higiene e Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais - máximo de 4 (quatro) valores;
PCI - Prevenção e Controlo de Infeção - máximo de 4 (quatro) valores;
AED - Atitude Ética e Deontológica - máximo de 3 (três) valores;
CC- Competências Comportamentais, tendo em consideração as capacidades de autodomínio,
de comunicação verbal e não verbal, espírito analítico e relacionamento interpessoal - máximo
de 4 (quatro) valores.
A EAC tem a duração de, aproximadamente, 15 minutos, a realizar em horário e local a
comunicar oportunamente.
A EAC versa sobre os seguintes temas: Áreas de Responsabilidade, Prestação de Cuidados,
Higiene e Limpeza dos espaços, equipamentos e materiais, Prevenção e Controlo de Infeção,
Atitude Ética e Deontológica e Competências Comportamentais.
13.2 Bibliografia recomendada
diariodarepublica.49054908.pdf
DL n.º 121/2008, de 11 de Julho
precaucoes-basicas-do-controlo-da-infecao-pbci.pdf
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normas-orientacoes-e-informacoes-n-0022022-de-15022022-pdf.aspx
acss.min-saude.pt/publicacoes/Recursos_Humanos/Manual_Enfermagem_2011/Manual de
Enfermagem.pdf
Código de Conduta Ética
14. Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores com
valoração expressa até às décimas.
A Avaliação Curricular (AC) terá a ponderação de 40% e a Entrevista de Avaliação de
Competências (EAC) ponderação de 60%.
A Entrevista de Avaliação de Competências será de caráter presencial, sendo que a não
comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à
exclusão do candidato do presente Procedimento Concursal. Em situações excecionais e após
deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação do método de seleção apenas será possível mediante a apresentação de
declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a
data da ausência, para o correio eletrónico concurso.assistenteoperacional@ulsetejo.min
saude.pt
15. Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, e para efeitos
de ordenação, serão utilizados os critérios de desempate a seguir designados e pela
ordem seguinte:
a) Ser detentor de curso de técnico auxiliar de saúde;
b) Tempo de experiência profissional na Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo,
E.P.E comprovada;
c) Maior tempo de experiência profissional na área comprovada;
d) Residência na área de abrangência da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo,
E.P.E.
16. Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos do procedimento concursal os
candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
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17. Pedidos de esclarecimento e notificação dos Candidatos: Os candidatos serão notificados
unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização
da respetiva candidatura.
Todas as questões acerca do respetivo procedimento concursal devem ser remetidas para
o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt, identificando
obrigatoriamente o processo de recrutamento e a respetiva referência TAS-01/2026 no
assunto do email.
Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações sobre o procedimento
concursal por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
18. Publicitação: As listas de resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, as
listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação da prova de conhecimentos
e a lista de entrevista de avaliação de competências, serão publicadas por ordem
alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de
classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local
de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
19. Prazo de Validade: Nos termos do nº 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 09 de
setembro, o procedimento concursal é válido pelo período de 18 meses, contados da data
de homologação da lista de ordenação final.
20. Composição do Júri:
Presidente: Sandra Marília Fernandes Miranda Lopes, Enfermeira da Unidade Local de Saúde
do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º Vogal Efetivo - Sandra do Carmo Silvestre Cavaco Paulino, Enfermeira da Unidade Local de
Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
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2º Vogal Efetivo - Liliana Carvas Domingues, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do Estuário
do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente - Ana Carina Ferreira Manuel, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Vogal Suplente - Inês Isabel Prates Canejo, Enfermeira da Unidade Local de Saúde do
Estuário do Tejo, E.P.E.
21. Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e
qualquer forma de discriminação.
22. Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do
presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade
para a qual foram recolhidos, nomeadamente, a validação e avaliação dos candidatos. Os
dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente
necessário à conclusão do Processo de Recrutamento, sendo eliminados quando o mesmo
termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É
destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua
restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo
procedimento concursal.
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., 06/05/2026