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Código da Oferta:
OE202605/0105
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério das Finanças
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A mesma do Serviço de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, no âmbito das funções dos serviços regionais e locais da Autoridade Tributária e Aduaneira do distrito de Setúbal, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção de Finanças - Setúbal25Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, n.º 52Setúbal2904501 SETÚBALSetúbal Setúbal
Total Postos de Trabalho:
25
Observações:
A morada correta da Direção de Finanças é a seguinte: Av. Luísa Todi, 375, 2900-464 SETÚBAL.

A presente oferta destina-se a postos de trabalho a serem preenchidos nos serviços regionais e locais da Autoridade Tributária e Aduaneira do distrito de Setúbal.

Apenas serão admitidas candidaturas de trabalhadores já integrados na carreira de Técnico Superior, enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço indicado, até ao termo do prazo fixado na presente oferta.

Só serão consideradas as candidaturas acompanhadas do Formulário de Candidatura (pdf) devidamente preenchido, constante no Portal das Finanças em: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/7-Ofertas-de-Mobilidade/Paginas/default.aspx , Separador "A Decorrer", assim como do Curriculum Vitae atualizado, certificado de habilitações e declaração do Serviço de origem contendo indicação de antiguidade na Função Pública, na carreira e na categoria, bem como modalidade de vínculo.

Nota: Alerta-se para o regime específico de incompatibilidades da AT, em conformidade com o disposto no artigo 18.º, por aplicação do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, na sua redação atual, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente Direito, Economia, Gestão, Finanças ou Contabilidade
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeContabilidade Contabilidade
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Gestão
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Economia e Finanças
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Boa capacidade e gosto para o trabalho em equipa
Boa capacidade de comunicação oral e escrita
Facilidade de utilização e de adaptação a novas tecnologias de informação
Envio de candidaturas para:
Direção de Finanças de Setúbal
Contactos:
dfsetubal@at.gov.pt
Data Publicitação:
2026-05-05
Data Limite:
2026-05-26

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: