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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202605/0096
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Órgão/Serviço:
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal (Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, Setúbal - Sede)
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1499,15€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho a preencher correspondem ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP:a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos
e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento
superior qualificado;
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de
índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal (Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, Setúbal - Sede)1Rua Batalha de VisoSetúbal2904510 SETÚBALSetúbal Setúbal
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura ou grau académico superior
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisCiências Sociais
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
SIGRHE
Contactos:
915321041
Data Publicitação:
2026-05-05
Data Limite:
2026-05-19

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República - Aviso n.º 10180/2026/2 de 5 de maio de 2026.
Descrição do Procedimento:
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por
Portaria), torna-se público que, por despacho da Presidente da Comissão Administrativa Provisória
do Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, doravante designada por CAP, de 15/04/2026, no uso
das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da
Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República,
n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte
à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto
de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de
Escolas Lima de Freitas.





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