Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República - Aviso n.º 10182/2026/2 de 5 de maio de 2026.
Descrição do Procedimento:
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
(doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do
Agrupamento de Escolas Manique do Intendente/Alcoentre, de 27/04/2026, no uso das
competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026,
da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª Série do Diário
da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a
contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para
o preenchimento de 1 posto de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de
Técnico Superior, a afetar no Agrupamento de Escolas Manique do Intendente/Alcoentre.