Descrição do Procedimento:
AVISO
Mobilidade na categoria entre órgãos
Torna-se público que a Câmara Municipal de Loulé pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria entre órgãos, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, 1 pessoa trabalhadora com a categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
Caraterização da oferta:
Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre dois órgãos ou serviços.
Categoria: Técnico Superior.
Carreira: Técnico Superior.
Número de postos de trabalho: 1
Remuneração: A detida pela pessoa trabalhadora na carreira/categoria no seu organismo de origem.
Caraterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho corresponde ao exercício de funções de natureza técnica superior na área da engenharia, integradas na Divisão de Rede Viária, Trânsito e Segurança Rodoviária do Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas da Câmara Municipal de Loulé, competindo ao trabalhador assegurar estudo, coordenação e acompanhamento de intervenções na rede viária municipal, designadamente ao nível de arruamentos, pavimentações, drenagem, sinalização e segurança rodoviária. Inclui a coordenação de contratação de projetos de execução, pareceres técnicos, medições, fiscalização e gestão de empreitadas de obras públicas, bem como a verificação do cumprimento da legislação e normas técnicas aplicáveis, nomeadamente em matéria de trânsito, mobilidade, acessibilidade e segurança.
Duração da mobilidade: 18 meses.
Requisitos exigidos:
Ser detentor/a de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior.
Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil
Outros requisitos:
- Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
- Carta de condução.
Valoriza-se experiência profissional em fiscalização ou gestão de obras públicas, particularmente na área de infraestruturas viárias, bem como conhecimentos da legislação aplicável, nomeadamente o Código da Contratação Pública. São ainda requeridas competências em análise e resolução de problemas, planeamento e organização, trabalho em equipa e articulação institucional, bem como domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, incluindo software técnico (CAD e/ou SIG).
Local de trabalho: Divisão de Rede Viária, Trânsito e Segurança Rodoviária
Prazo de apresentação de candidaturas:
10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
Formalização da candidatura:
a) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade do contrato de trabalho em funções públicas, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, avaliação de desempenho relativa aos últimos dois períodos avaliativos e a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;
b) Curriculum vitae profissional detalhado, datado e assinado;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
d) Inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
e) Carta de condução.
Apresentação da candidatura:
A respetiva candidatura será efetuada em formato eletrónico através da plataforma de recrutamento em https://recrutamento.cm-loule.pt/processos-em-fase-de-candidatura
Seleção das pessoas candidatas:
A seleção da pessoa candidata será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional e entrevista quando se verifique necessário para complementar a avaliação curricular.
Nos termos do artigo 97.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, a presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara (www.cm-loule.pt).
Na tramitação do presente procedimento de mobilidade na categoria entre órgãos serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.
Paços do Concelho de Loulé, 30 de abril de 2026
A VEREADORA,
(com competências delegadas pelo despacho n.º 07/2025 de 10/11/2025)
(Maria Esteves)