Caracterização do Posto de Trabalho:
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições do Núcleo de Apoio Jurídico e Contencioso (AQJA).
- Assegurar apoio jurídico especializado e acompanhamento do contencioso administrativo e judicial do IEFP, I. P., contribuindo para a legalidade da atuação administrativa, a adequada defesa dos interesses institucionais e a qualidade técnica da decisão, através da emissão de pareceres jurídicos, da instrução de processos jurídicos relevantes e do apoio à representação judicial e extrajudicial do Instituto.
- Competências técnicas Conhecimentos sólidos de: Direito Administrativo e Procedimento Administrativo Direito do Trabalho em Funções Públicas Contencioso administrativo e judicial Regimes de responsabilidade disciplinar, civil e financeira Direito Penal e Processo Penal Contratação Pública Direito da Insolvência
- Capacidade para: elaborar pareceres jurídicos fundamentados, informações, notas técnicas e projetos de decisão; exercer o patrocínio judiciário do IEFP, I.P. e/ou acompanhar ações administrativas, providências cautelares, recursos jurisdicionais e demais processos judiciais; instruir e apoiar processos disciplinares, inquéritos e averiguações; domínio da legislação aplicável à atividade do IEFP, I. P., bem como da jurisprudência relevante.
- Competências comportamentais Elevado sentido de responsabilidade, rigor e confidencialidade Capacidade de análise crítica, síntese e argumentação jurídica escrita Capacidade de trabalho autónomo e de articulação em contexto multidisciplinar Gestão eficaz de prioridades e cumprimento rigoroso de prazos processuais Comunicação clara e adequada em contexto jurídico institucional.