Descrição do Procedimento:
Torna-se público que o Município de Cascais pretende recrutar 1 (um) assistente técnico por mobilidade na categoria entre órgãos, ao abrigo do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos seguintes termos:
1. Caracterização da Oferta:
1.1 Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre órgãos, pelo período de 18 meses, nos termos do artigo 97.º da LTFP
1.2 Carreira e categoria: Assistente Técnico
1.3 Número de postos de trabalho: 1 (um)
1.4 Remuneração: A auferida pelo/a trabalhador/a na carreira/categoria no seu lugar de origem
2. Caraterização dos Postos de Trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, nomeadamente, expediente, arquivo, secretariado, contabilidade, recursos humanos, aprovisionamento, economato e atendimento ao cliente.
3. Requisitos:
3.1 Relação jurídica: Os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
3.2 Habilitação Académica exigida para as funções a desempenhar: 12.º ano de escolaridade.
Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
4. Local de Trabalho: Secretaria Geral (SEGE)
5. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular e entrevista profissional de seleção. A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 em qualquer dos métodos de seleção ou a não comparência ao método de seleção entrevista profissional de seleção determina a exclusão do candidato.
6. Prazo de apresentação das candidaturas: 3 (três) dias úteis contados da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público.
7. Formalização de Candidaturas:
7.1 Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada completa, incluindo código postal, telefone de contacto, endereço eletrónico, habilitações literárias, modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, órgão ou serviço a que pertence, carreira/categoria em que se encontra integrado, tempo de serviço no exercício de funções na área objeto do presente recrutamento, indicação detalhada das funções desempenhadas e indicação da unidade orgânica a que se candidata. No requerimento, o candidato deverá ainda mencionar expressamente que autoriza que lhe sejam enviadas notificações por correio eletrónico para o endereço que indicar.
7.2 As candidaturas com a identificação expressa do número de aviso publicado na Bolsa de Emprego Público podem ser entregues pessoalmente no Atendimento do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, no Edifício Cascais Center, Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1, 2750-421 Cascais, ou remetidas através de correio registado com aviso de receção para a mesma morada, ou ainda enviadas por correio eletrónico para o endereço recrutamento@cm-cascais.pt, sendo que neste caso o Município de Cascais se reserva o direito de solicitar a apresentação dos originais dos documentos apresentados.
7.3 A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, particularmente detalhado no que respeita à área funcional objeto do presente recrutamento;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas;
c) Cópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, desde 2018;
d) Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público, tempo de serviço, a identificação da carreira e categoria onde o candidato se encontra inserido, indicação detalhada das funções desempenhadas e a remuneração que aufere reportada ao nível e à posição remuneratória.
A presente oferta de emprego será publicada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
Cascais, 30 de abril de 2026.
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento
Isabel Bouças