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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202604/1221
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Órgão/Serviço:
Autoridade para as Condições do Trabalho
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
0,00
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos de trabalho em apreço envolvem o exercício de funções da carreira geral unicategorial de Técnico Superior, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente:
- Gestão de tesouraria;
- Realização de reconciliações bancárias;
- Gestão e controlo do Fundo de Maneio, incluindo constituição, reconstituição e respetivos pagamentos;
- Apoio às operações contabilísticas associadas à reconstituição do fundo maneio;
- Pagamento dos Pedidos de Autorização de Pagamento (PAP);
- Articulação com entidades bancárias, fornecedores e entidades públicas que se relacionam com a ACT;
- Gestão das contas da ACT no sistema de tesouraria do Estado (IGCP), incluindo a realização de operações via plataforma de internet banking;
- Pagamento de Documentos Únicos de Cobrança (DUC);
- Emissão, registo e pagamento de faturas no âmbito das taxas de Segurança e Higiene no Trabalho;
- Submissão de pedidos no sistema de gestão de recursos financeiros da Administração Pública (GERFIP) para criação e atualização clientes;
- Registo de reposições abatidas aos pagamentos dos funcionários da ACT;
- Apuramento do IVA;
- Apoio à contabilidade;
- Cumprimento e aplicação do plano de prevenção de riscos e de controlo interno no domínio da tesouraria.
A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Serviços Centrais - Sede2Praça de Alvalade nº 1LISBOA1749073 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrônica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros;
b) Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT;
c) Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Outros Requisitos:
Conhecimentos de gestão de tesouraria e de contabilidade.
Conhecimentos de GERFIP (preferencial).
Conhecimentos de Microsoft Excel.
Conhecimentos de gestão de caixas de correio eletrónico com recurso ao Outlook.
Competências de organização e planeamento.
Competências de comunicação, relacionamento interpessoal, trabalho em equipa e cooperação.
Competências de análise crítica e resolução de problemas.

Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Envio de candidaturas para:
https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx,
Contactos:
21792400
Data Publicitação:
2026-04-30
Data Limite:
2026-05-15

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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