Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC):
Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo;
Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes;
Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;
Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes;
Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de
contratos/subvenções;
Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, unidade de gestão financeira, operadores económicos e auditores;
Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro;
Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros;
Participar em júris de procedimentos de contratação pública.