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Código da Oferta:
OE202604/1172
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério do Ambiente e Energia
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A detida na origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC):
Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo;
Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes;
Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;
Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes;
Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de
contratos/subvenções;
Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, unidade de gestão financeira, operadores económicos e auditores;
Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro;
Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros;
Participar em júris de procedimentos de contratação pública.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
LNEG - Pólo de Alfragide2Estrada da Portela - Bairro do Zambujal - Apartado 7586 - Alfragide Alfragide2610999 AMADORALisboa Amadora
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Será dada a necessária formação para o desenvolvimento das funções.

Possibilidade de teletrabalho em regime parcial.

A candidatura deverá ser acompanhada pelo curriculum vitae atualizado e declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público e posição remuneratória.
Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na categoria, os candidatos/as mantêm a sua posição remuneratória.
Apenas serão aceites candidaturas de trabalhadores/as que se encontrem na carreira de técnico superior ou equiparado.
Apenas serão contactados os candidatos/as selecionados para a entrevista de seleção.
Os dados pessoais recolhidos são os necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação.
O LNEG, I.P. está certificado pela NP da 4552:2026 - Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional e foi a primeira instituição em Portugal com a distinção “Excelência de Recursos Humanos em Investigação” (HR Excellence in Research). A atribuição deste prémio resultou do reconhecimento, pela Comissão Europeia, dos esforços que o LNEG tem realizado para garantir condições de trabalho estimulantes e favoráveis, numa conjuntura adversa, planeando a implementação dos Princípios da Carta & Código para o Recrutamento de Investigadores a curto e médio prazo.
Venha fazer parte da construção de um Futuro Mais Limpo e Melhor!

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencialmente Direito, Gestão, Economia ou outra desde que com experiência
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeEconomia, Gestão Gestão
Outros Requisitos:
Requisito obrigatório: experiência profissional em contratação pública.
Outros requisitos: facilidade de utilização de plataformas informáticas, orientação para a mudança e inovação e para os resultados.
Envio de candidaturas para:
recrutamento@lneg.pt - com menção no Assunto da Referência da Oferta BEP
Contactos:
Unidade de Gestão de Recursos Humanos - recrutamento@lneg.pt
Data Publicitação:
2026-04-28
Data Limite:
2026-05-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: