Descrição do Procedimento:
Requisitos de admissão: ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; estar integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional – Serviços escolares e estar em efetividade de funções na área pretendida.
5.1. - Requisitos gerais: os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17. ° da LTFP, são os seguintes:
a) Ter Nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6. - Forma e prazo para apresentação das candidaturas: as candidaturas devem preferencialmente ser enviadas por correio eletrónico para o seguinte endereço acompanhadas de toda a documentação, geral@torredemoncorvo.pt em virtude de neste momento o município não dispor ainda de suporte eletrónico, de acordo com o disposto no artigo 13.°, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, através do preenchimento do formulário para o efeito disponível no sítio da autarquia em www.torredemoncorvo.pt.
6.1. - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que é titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, atual posição remuneratória detida;
6.2. - Curriculum Vitae atualizado, detalhado, datado, assinado e devidamente comprovado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no currículo, serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados;
Excecionalmente e pelo facto de o município não dispor ainda do suporte eletrónico, podem as candidaturas ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio sob registo para: Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Largo Dr. Campos Monteiro 5160-303 Torre de Moncorvo.
7. - Métodos de seleção: a seleção dos candidatos será efetuada por Avaliação Curricular (AC) com base na análise do curriculum vitae apresentado e Entrevista Profissional de Seleção (EPS), com a fórmula de ponderação: CF = 0,40 (AC) + 0,60 (EPS).
A análise curricular tem carácter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.
7.1. - Parâmetros de avaliação - nos termos do n.° 3 do artigo 9.º da Portaria n. 233/2002, de 9 de setembro, a fixação dos parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método de seleção são obrigatoriamente definidos antes da publicitação do aviso de abertura do procedimento concursal e a ata que concretiza a forma de avaliação dos candidatos é publicada na página eletrónica do Município de Torre de Moncorvo em www.torredemoncorvo.pt, na mesma data da publicação do aviso de abertura do procedimento, nos termos do n.°5 do artigo 11.º da Portaria n.° 233/2022, de 9 de setembro.
8. - Composição do Júri: a composição do Júri do procedimento, a quem compete a execução de todos os atos por lei consignados, designadamente os previstos no artigo 9.º da Portaria n.º 233/2022, será a seguinte:
Presidente: Joaquim Victor Bento Pereira, Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão da Ação Social;
Vogais Efetivos: Luísa Maria Pinto Ferreira. Técnica superior do Município de Torre de Moncorvo e Sónia Cristina Morgado Faustino, Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Contratação do Município de Torre de Moncorvo;
Vogais Suplentes: Gonçalo Carvalho Teixeira, Coordenador Técnico do Município de Torre de Moncorvo e Luciana Maria Raimundo, Técnica Superior do Município de Torre de Moncorvo.