Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de
trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia, da carreira
especial médica ou carreira médica - área hospitalar
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 3582-A/2024 de Sua
Excelência o Secretário da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65,
de 02 de abril de 2024, e por deliberação do Conselho de Administração da Unidade
Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E., adiante designado, abreviadamente, por
ULSMave, se encontra aberto procedimento concursal comum, destinado ao
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado
Sénior de Ortopedia da carreira especial médica ou carreira médica da área
hospitalar, do mapa de pessoal da ULSMave, para a constituição de relação jurídica
de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação de emprego
privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao
abrigo do Código do Trabalho.
1 - Tipo de concurso - procedimento concursal comum e aberto a todos os médicos
detentores dos requisitos de admissão e titulares de um contrato de trabalho por
tempo indeterminado, independentemente da relação jurídica de emprego público
ou privado, com instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.
2 - Âmbito do recrutamento:
2.1 - Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos que
sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com a
ULSMave, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
2.2 - Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos
titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem
termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde.
2.3 - Podem ainda ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos
que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e que
pretendam vir a ser contratados em regime de contrato individual de trabalho sem
termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
3 - Prazo de validade - O procedimento concursal é valido para a ocupação do posto
de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data
da publicitação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - O procedimento concursal rege-se, nomeadamente, pelo
disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na
redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, pelo
Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março, pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT),
publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de 8 de novembro de
2009, e nas suas alterações; no ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da
República n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações; no ACT relativo à
tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
da carreira médica, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e na sua
alteração e texto consolidado, publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015,
e posteriores alterações; e na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações
introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, alterada e republicada
pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, ainda com as alterações introduzidas
pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho apresentado ao
procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de
assistente graduado sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.os
176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, e no n.º 3 do artigo 7.º-A dos mesmos
diplomas, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado
com o n.º 3 das cláusulas 10.ª do ACT, publicado no BTE n.º 41, de 8 de novembro
de 2009, e do ACT n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 198,
de 13 de outubro, e nas suas alterações.
7 - Local de Trabalho - Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E., com sede
no Largo Domingos Moreira, 4780-371 Santo Tirso, correspondendo todas as
estruturas nela integradas.
8 —Remuneração base mensal ilíquida - o estatuto remuneratório do profissional a
contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na
Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho
aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos no presente
aviso.
9 — O período normal de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo
da manutenção dos regimes transitórios salvaguardados no artigo 5.º do Decreto-
Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
10 - Requisitos de admissão - Podem ser admitidos ao procedimento concursal os
candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes
requisitos:
a) Estar vinculado por relação jurídica de emprego público ou privado previamente
estabelecida com instituição do Serviço nacional de Saúde;
b) Possuir o grau de consultor em Ortopedia e, pelo menos, três anos de exercício
efetivo com a categoria de assistente graduado no âmbito dessa especialidade;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma
devidamente regularizada;
d) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
10.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em
mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou
serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente
procedimento.
11 - Formalização das candidaturas
11.1- As candidaturas deverão ser efetuadas via Internet, através da página
http://recrutamento.chma.min-saude.pt, até ao termo do prazo referido no ponto 4
do presente aviso.
11.2 - Os candidatos devem preencher o formulário eletrónico de candidatura
online, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do Grau de Consultor em Ortopedia;
b) Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público ou privado
previamente estabelecida com instituição do Serviço Nacional de Saúde e tempo de
serviço efetivo na categoria de assistente graduado, com indicação da sua duração;
c) Documento, atualizado, comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu,
proceda à descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;
e) Plano de gestão de um serviço ou unidade da área de especialização do candidato
para discussão na prova prática;
11.3 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a
exclusão do candidato do procedimento.
11.4 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos são
puníveis nos termos da lei, determinando a participação à entidade competente para
efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida,
a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações ou factos
referidos no seu currículo.
12 - Métodos de seleção - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 21.º da Portaria n.º
207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3
de agosto, e cláusulas 21.ª, 22.ª e 23.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de
dezembro de 2011, na sua alteração e texto consolidado, publicado no BTE n.º 43,
de 22 de novembro de 2015, os métodos de seleção dos candidatos são a avaliação e
discussão curricular e a prova prática.
12.1 - Avaliação e discussão curricular - Consiste na apreciação e discussão do
currículo profissional do candidato, sendo considerados e ponderados os elementos
de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, dos quais são
obrigatoriamente considerados os parâmetros constantes no artigo 20.º da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de
3 de agosto.
12.2 - Prova Prática - Destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver
problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da respetiva área
profissional de especialidade, com a apresentação e discussão de um plano de gestão
clínica do serviço ou unidade da área de especialização à qual concorre, tendo em
vista a maximização da eficiência, a melhoria contínua da qualidade, metas e
objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados.
13 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação
de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de
valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
14.1 - Os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das
classificações atribuídas por cada membro do júri.
14.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala
classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70
% e 30 % das classificações quantitativas obtidas, respetivamente, na avaliação e
discussão curricular e na prova prática.
14.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação
preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio,
alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e na cláusula
25.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, na sua alteração
e texto consolidado, publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
14.4 - Apenas podem ser recrutados os candidatos que obtenham classificação final
igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.
15 - Divulgação das listas:
15.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação
final serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da
ULSMave, publicitadas na página http://recrutamento.chma.min-saude.pt/, e
enviadas aos candidatos, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria n.º 207/2011,
alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e do n.º 2 da
cláusula 18.ª do ACT, publicado no BTE n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, na sua
alteração e texto consolidado, publicado no BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
15.2 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série
do Diário da República.
16 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da
Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de
descriminação.
17 - Composição e constituição do Júri - O júri do presente procedimento de
recrutamento tem a seguinte composição e constituição:
Presidente – Dr. João Carlos Alves Conceição, assistente graduado sénior de
ortopedia do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E.P.E.;
1.º Vogal efetivo – Dr. José Eduardo Seixas Osório de Mesquita Montes, assistente
graduado sénior de ortopedia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da
Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E.P.E.;
2.º Vogal efetivo - Dr. Carlos Alberto Vilela Gomes, assistente graduado sénior de
ortopedia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E.P.E.;
1.º Vogal suplente – Dr. Jorge Eduardo Ferreira Mendes, assistente graduado sénior
de ortopedia, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa,
E.P.E.
2.º Vogal suplente – Dr. Carlos Esteves Pintado, assistente graduado sénior de
ortopedia, do mapa de pessoal Unidade Local de Saúde Trás-os-Montes e Alto
Douro, E. P. E.
17.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
22 de abril de 2026 - Presidente do Conselho de Administração, Fernando Luís Sousa Machado Soares Vales
Cargo: Presidente do Conselho de Administração