Descrição do Procedimento:
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., pretende constituir uma reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico Superior para a área de Segurança no Trabalho Serviço de Gestão de Qualidade, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal desta Unidade Local de Saúde, consoante as necessidades que vierem a ocorrer. REF. TS Qualidade – 01/2026.
1. Enquadramento Legal: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2. Caracterização do Posto de Trabalho: O Candidato irá integrar a Unidade de Segurança no Trabalho do Serviço de Gestão de Qualidade.
3. Local de Trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
4. Vínculo Contratual: Regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
5.
Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira profissional.
6.
Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
7.
Remuneração Mensal: 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
8.
Requisitos de Admissão:
7.1 São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos; b) Licenciatura na área de Saúde Ambiental ou outra que se adeque ao exercício da função;
c)
Título Profissional válido, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, nível 6 de qualificação;
d)
Experiência profissional em Segurança do Trabalho em Unidades de Saúde;
e)
Conhecimentos das ferramentas Microsoft Office, com bons conhecimentos de Excel, Word e PowerPoint;
f)
Disponibilidade para efetuar deslocações na área de abrangência da ULS Estuário do Tejo;
Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento.
9.
Requisitos Preferenciais:
a) Experiência profissional em ambiente hospitalar na área de Segurança no Trabalho;
b) Conhecimentos no controlo e gestão de riscos ocupacionais;
c) Valorização de conhecimento da norma NP ISO 45001 e da legislação no âmbito da segurança;
d) Detentor de Certificado de Competências Pedagógicas como Formador, válido e emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
e) Experiência profissional no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho;
f) Demonstração das seguintes competências pessoais:
i. Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação;
ii. Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos;
iii. Capacidade de análise de processos, deteção de falhas e propostas de melhoria;
iv. Capacidade analítica e de aprendizagem;
v. Autonomia, dinamismo e criatividade;
vi. Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo;
vii. Elevado sentido de responsabilidade.
10.
Formalização de Candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas através do formulário online, disponível na página eletrónica da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. e submetidos os documentos através do endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente a respetiva identificação TSQualidade - 01/2026 no assunto do email.
11.
Documentação Exigida para Admissão: Deverão ser apresentados, sob pena de exclusão, os seguintes documentos:
a)
Um exemplar do Curriculum Vitae redigido em português, devidamente detalhado, datado e assinado;
b)
Digitalização do Diploma/Certificado de Habilitações do Ensino Superior, onde conste classificação final atribuída. No caso de grau académico obtido em país estrangeiro, deverá entregar comprovativo ou outro documento idóneo legalmente reconhecido da respetiva equivalência ao sistema de ensino português;
c)
Digitalização do Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Segurança no Trabalho reconhecido pelo ACT;
d)
Digitalização dos certificados comprovativos da formação, realizada e ministrada, nos últimos 5 anos;
e)
Disponibilidade Imediata (a declarar no formulário).
O não envio destes documentos implica a sua exclusão do procedimento concursal. Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para apreciação. A não indicação expressa, no Curriculum Vitae, de elementos relevantes no âmbito da avaliação curricular implica a sua não valoração.
Não serão aceites em qualquer outra fase do processo de seleção a junção de documentos excetuando os que o júri solicitar para comprovar os já entregues.
12.
Motivos de Exclusão de Candidaturas:
a)
A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios mencionados no ponto 10 do respetivo aviso de abertura;
b)
Apresentação de declarações ou documentos falsos;
c)
Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 9 do respetivo aviso de abertura;
d)
Candidaturas enviadas fora do prazo estipulado no ponto 6 do respetivo aviso de abertura.
e)
Serão excluídas as candidaturas de trabalhadores que tenham prestado o seu trabalho à entidade empregadora e tenham cometido infrações disciplinares graves, e aqueles cujo, contrato foi rescindido pela entidade empregadora durante o período experimental.
13.
Métodos de seleção: Os métodos de seleção a aplicar serão a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
14.
Critérios de seleção:
a.
Avaliação Curricular (AC) – 1º fase: A classificação da avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores. A mesma visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
b.
Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – 2º fase: A classificação da entrevista profissional de seleção será expressa na escala de 0 a 20 valores. A entrevista profissional de seleção tem a duração de aproximadamente 15 minutos, a realizar em local a comunicar oportunamente. A mesma visa
analisar
a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, relacionados com a capacidade de comunicação verbal e escrita, a fluidez do discurso e relacionamento interpessoal.
As entrevistas profissionais de seleção serão de carácter presencial, a não comparência no dia, hora e local previsto para a realização da entrevista corresponderá à exclusão do candidato. Em situações excecionais, após deliberação do Júri poderá existir lugar à realização da entrevista via online.
A remarcação de entrevista apenas será possível mediante a apresentação de declaração médica de incapacidade temporária para o efeito, a remeter até 3 dias úteis após a data da ausência, para o correio eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt
15.
Classificação Final: A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (ACx40%) + (EPSx60%)
CF – Classificação Final
AC – Avaliação Curricular
EPS – Entrevista Profissional de Seleção
16.
Critérios de Desempate: Em caso de igualdade na classificação final obtida, os critérios de desempate a aplicar serão:
•
A melhor nota na entrevista de seleção;
•
O maior número de anos de experiência profissional;
•
A melhor nota na avaliação curricular.
17.
Valoração dos métodos de seleção: Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não lhes sendo aplicado o método seguinte. Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.
18.
Pedidos de esclarecimento e notificação aos candidatos: Os candidatos serão notificados unicamente através do endereço de email por estes fornecido aquando da formalização da respetiva candidatura.
Todas as questões devem ser remetidas para o endereço eletrónico recrutamento.hvfx@ulsetejo.min-saude.pt identificando obrigatoriamente o processo de recrutamento no assunto do email. Não serão feitas notificações nem dadas quaisquer informações por qualquer outra via, que não a mencionada anteriormente.
19.
Publicitação: As listas de candidatos admitidos e excluídos, a lista de avaliação curricular e a lista de entrevista profissional de seleção, serão publicadas por ordem alfabética, sendo a lista de ordenação final publicada, por ordem decrescente de classificação. Todas as listas mencionadas serão disponibilizadas no site da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
20.
Prazo de validade: A reserva de recrutamento constituída será válida pelo período de 18 meses a contar da data de homologação da lista de ordenação final.
21.
Composição do Júri:
Presidente:
Maria De Fátima Fialho Pinheiro, Diretora do Serviço de Gestão de Qualidade, da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Efetivos:
1º Carla Isabel Alves Nunes Rocha, Técnica Superior do mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Ana Beatriz Gutierres da Cunha, Técnica Superior do mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Vogais Suplentes:
1º Rui Fernando Romão Paiva, Técnica Superior do mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
2º Daniel Silva Mancilha, Técnico Superior do mapa de Pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
22.
Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: A entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
23.
Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito da presente constituição de reserva de recrutamento, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando
sejam
necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após o término da respetiva reserva de recrutamento.
Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E., de 28 de abril de 2026