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Código da Oferta:
OE202604/1105
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posicionamento remuneratório detido no serviço de origem (dependente de disponibilidade orçamental).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções na categoria e carreira geral de técnico superior, para assessoria de Direção, na Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), nomeadamente:
• Efetuar estudos e pareceres, emitir orientações e prestar apoio técnico, procedendo igualmente à sistematização da respetiva informação, sobre gestão e organização;
• Recolha, análise e tratamento de informação com vista ao planeamento estratégico e à monitorização e avaliação das atividades, incluindo o desenvolvimento de instrumentos metodológicos, recolha e análise quantitativa e qualitativa;
• Coordenar a produção e sistematização de informação de apoio à decisão;
• Colaborar na preparação de apresentações e comunicações;
• Prestar apoio à Direção: organização e gestão de agendas, reuniões e deslocações;
• Preparação de reuniões, com estudo dos processos/temas, elaboração e distribuição da documentação necessária e elaboração das respetivas atas;
• Assegurar a comunicação da Direção com os interlocutores internos e externos;
Exercício de funções afins: a descrição das funções supra referidas não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, nos termos estabelecidos no artigo 81.º da LTFP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Gabinete de Estratégia e Planeamento1Praça de Londres, n.º 2 - 5.ºLisboa1049056 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Considerando que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) foi alvo de reestruturação, o mesmo assumiu a designação de Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP).
Assim, com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 1/2026, todas as referências feitas ao GEP do MTSSS consideram-se feitas à DGCP.
Despacho autorizador da Diretora-Geral da DGCP, exarado na INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º I-DGCP/DSAG/897/2026DATA: 2026-04-16, para abertura de procedimento de mobilidade na categoria, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, a publicitar na BEP.
- As candidaturas devem ser formalizadas, através de requerimento dirigido à Diretora-Geral da DGCP, com indicação do nome, data de nascimento, habilitações literárias, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico com indicação da motivação para apresentar candidatura ao lugar.
- A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, a carreira e a categoria de que é titular, a posição e nível remuneratório (e o correspondente pecuniário), bem como a descrição das funções exercidas.
- A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção “Recrutamento por Mobilidade Interna” com indicação expressa do n.º de aviso publicado na BEP e da referência(s) a que se candidata.
- O requerimento, acompanhado dos elementos supra mencionados, pode ser entregue pessoalmente ou pelo correio para a morada, Praça de Londres, n.º 2, 5.º, 1049-056 Lisboa, ou ainda por correio eletrónico para gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt.
- Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso BEP.
- A seleção dos candidatos será efetuada apenas com base na análise do Curriculum Vitae (contudo, em caso de avaliação idêntica, será realizada entrevista).
O Local de Trabalho é o mesmo do Organismo.
Proteção de Dados Pessoais:
Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informa-se que os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento, apenas serão utilizados para efeito do mesmo.
Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Assessoria Direção; Assessoria Administração; Assessoria Direção e Administração ou lic. equivalente
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
• Experiência na área do apoio técnico a dirigentes superiores da Administração Pública, conselhos diretivos ou conselhos de administração;
• Capacidade de organização, análise crítica, autonomia, orientação para o serviço e para a obtenção de resultados, rigor e responsabilidade;
• Forte capacidade e apetência para trabalho em equipa, cooperação, bom relacionamento interpessoal e resiliência;
• Bons conhecimentos, na ótica do utilizador, de Microsoft Office (Word, Excel, entre outros);
• Conhecimentos de Sistema de Gestão Documental SmartDOCS;
• Aptidão e gosto por uma aprendizagem contínua.
Envio de candidaturas para:
Via email, em formato PDF, para gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt, ou, Praça de Londres, n.º 2, 5.º, 1049-056
Contactos:
gep.dsag.rh@gep.mtsss.pt
Data Publicitação:
2026-04-28
Data Limite:
2026-05-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: