Código da Oferta:
OE202604/1099
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Braga
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 1ºgrau
Área de Actuação:
Diretor do Departamento de Controlo, Qualidade e Transparência
Suplemento Mensal:
348,72 EUR
Conteúdo Funcional:
Conteúdo Funcional: Dirigir os serviços compreendidos no respetivo departamento, definindo objetivos de atuação do mesmo, tendo em conta os planos gerais estabelecidos, a competência do departamento e a regulamentação interna, quando exista; Controlar o cumprimento dos planos de atividade, os resultados obtidos e a eficiência dos serviços dependentes; Assegurar a administração dos recursos humanos e materiais que lhe estão afetos, promovendo o melhor aproveitamento e desenvolvimento dos mesmos, tendo em conta os objetivos e atividades dos serviços dependentes. (art.º 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08);
Compete ao Diretor do Departamento de Controlo, Qualidade e Transparência – Direção Intermédia de 1.º Grau - a prossecução das seguintes atribuições e competências: a) Apoiar o Executivo na definição da estratégia municipal, assegurando a integração coerente dos instrumentos de planeamento, gestão, risco e qualidade; b) Coordenar a implementação de modelos de governação orientados para a modernização administrativa, inovação organizacional e melhoria contínua; c) Promover a racionalização, simplificação e harmonização dos processos administrativos, garantindo coerência transversal entre os serviços; d) Assegurar a articulação estratégica entre planeamento, gestão da qualidade, gestão do risco e controlo interno; e) Coordenar a definição de metodologias transversais de gestão de projetos e instrumentos de acompanhamento estratégico; f) Promover uma cultura institucional de excelência, integridade, transparência e responsabilidade pública; g) Assegurar o enquadramento institucional do Sistema Integrado de Gestão, incluindo Qualidade e demais referenciais normativos aplicáveis; h) Garantir o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais, através do Encarregado de Proteção de Dados; i) Assegurar a coerência global do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo riscos de corrupção e infrações conexas; j) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Competências:
A - Perfil e Conhecimentos para o Cargo;
B – Visão Estratégica;
C – Liderança;
D – Gestão e Direção da Organização;
E – Negociação e Influência;
Métodos de Seleccção a Utilizar:
Avaliação Curricular e Entrevista Pública, precedida de Triagem Curricular e Admissão ao Concurso.
Composição do Júri:
• Presidente: Sandro Miguel da Costa Louro, Diretor Municipal de Gestão do Município de Braga
• Vogais efetivos: Filipa Manuela da Costa Igreja, Diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ana Bárbara Silva Magalhães, Diretora do Departamento de Fiscalização
• Vogais suplentes: Maria Isilda Paredes Oliveira Castro Vilas Boas, Diretora do Departamento Jurídico e Vitor Manuel da Silva Azevedo, Coordenador Municipal de Proteção Civil de Braga
| Local Trabalho | Nº Postos | Morada | Localidade | Código Postal | Distrito | Concelho |
| Câmara Municipal de Braga | 1 | Praça do Município | Braga | 4700435 BRAGA | Braga | Braga |
Total Postos de Trabalho:
1
Requisitos Legais de Provimento:
Trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam 6 anos de experiência em funções, cargos, carreira ou categoria para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, nos termos do artigo 20.º, nº 1 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
Requisitos Nacionalidade:
Sim
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Jornal Público e Aviso(extrato) n.º 9717/2026/2 do Diário da República n.º82, SérieII de 28/04/2026
Apresentação de Candidaturas
Local:
https://recrutamento.cm-braga.pt
Formalização da Candidatura:
As candidaturas são formalizadas exclusivamente na plataforma digital de recrutamento em https://recrutamento.cm-braga.pt, no separador “Processos em fase de candidatura”, sob pena de exclusão.
As candidaturas devem ser acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF, sob pena de exclusão:
- Certificado de habilitações, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo das habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável;
- Comprovativo(s) da experiência profissional através de documento(s) oficial(is) da(s) respetiva(s) entidade(s), igual ou superior a 6 anos em funções/cargos/carreiras, para as quais seja exigível a posse da licenciatura;
- Declaração atualizada do serviço em que o/a candidato/a se encontra a exercer funções públicas, com indicação da modalidade da relação jurídica de emprego público (regime de nomeação ou de contrato), da categoria/carreira, descrição e do tempo de serviço na Administração Pública.
As candidaturas devem ainda ser acompanhadas de:
- Curriculum vitae atualizado;
- Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas, emitidos pelas entidades formadoras, onde conste a data de realização e duração das mesmas, obtidos nos últimos 10 anos.
- Todos os documentos/informações pertinentes para efeitos de avaliação, só serão considerados, se devidamente comprovados, através de documento oficial das respetivas entidades, entregues dentro do prazo de candidatura, por forma a contribuir em sede de mérito profissional, sendo a sua ausência um ónus para o/a candidato/a.
Os/as candidatos/as, funcionários da Câmara Municipal de Braga, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo para os elementos que constam no processo individual.
Contacto:
Telefone 253616060 ou através do “Fale connosco” no site do Município
Data de Publicitação:
2026-04-28
Observações Gerais:
O procedimento concursal é urgente e de interesse público, pelo que não haverá lugar a audiência de interessados, nos termos do artigo 21.º, nº 13 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. O acesso à informação e ao processo é assegurado, em qualquer uma das suas fases, nos termos da lei, mediante agendamento prévio a efetuar através do email recrutamento@cm-braga.pt e com a indicação expressa do presente procedimento concursal.
Paços do Concelho de Braga,
28/04/2026,
O Presidente da Câmara Municipal,
João Vasconcelos Barros Rodrigues.