Observações:
Habilitação literária: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de assistente técnico, devendo a candidatura obedecer aos seguintes requisitos:
1. A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Sr. Diretor-Geral do Consumidor, Dr. Jorge Seguro Sanches, até ao termo do prazo limite que consta desta publicação, com indicação expressa do n.º do Código de oferta BEP a que se candidata, sendo submetida através do correio eletrónico dgc@dgconsumidor.gov.pt
2. Da candidatura devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do candidato,
b) Serviço de origem,
c) Modalidade de vínculo de emprego detida,
d) Carreira/categoria a que pertence,
e) Posição e nível remuneratório detidos, com a indicação do montante pecuniário,
f) Morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
3. Ao requerimento, devem ser anexados os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária e das ações de formação frequentadas, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata;
c) Declaração emitida pelo organismo ou serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade do vínculo de emprego público de que é titular, identificação da carreira/categoria, a posição e nível remuneratórios detidos com a indicação do montante pecuniário, a antiguidade na categoria, na carreira e na Administração Pública;
d) Declaração assinada pelo candidato onde consinta expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente recrutamento;
4. A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada com entrevista profissional.