Descrição do Procedimento:
AVISO
FREGUESIA DE RIO MAU
Recrutamento por mobilidade interna na categoria
Nos termos do disposto nos art. os 92.º e seguintes da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n o 35/2014, de 20/06 e no uso das competências que me são conferidas pela alínea e) do art. 19.º da Lei n o 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por despacho de 24 de abril de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, o procedimento para recrutamento por mobilidade interna na categoria de 1 (um) Assistente Operacional.
1 — Caracterização do posto de trabalho-as atribuições e competências previstas no mapa de pessoal da Freguesia de Rio Mau do ano de 2026, na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 — Local de trabalho: O local de trabalho situa-se no edifício da sede da Junta de Freguesia de Rio Mau, na Rua Inocência Rocha no 177, 4480-429 Rio Mau — VCD.
3 — Remuneração: O posicionamento remuneratório corresponderá ao auferido pelos candidatos na situação jurídico funcional de origem nos termos legais.
5 — Só podem ser admitidos aos procedimentos os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 — Requisitos de admissão:
a) Os candidatos deverão possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e estar integrados na carreira e categoria de assistente operacional;
b) Os candidatos deverão possuir escolaridade obrigatória.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deve ser identificada com a menção "Mobilidade", bem como conter a indicação do código da oferta da BEP. E enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço: contratacao@freguesiaderiomau.pt .
6.1 — Devem os candidatos juntar ao requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Mau, devidamente datado e assinado, que deve ser enviado os seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, com indicação da formação profissional frequentada, destacando a experiência profissional com descrição detalhada das atividades exercidas.
c) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas, com a indicação da mobilidade de vínculo de emprego público, carreira e categoria em que se encontra inserido e respetiva remuneração (nível e posição remuneratória), descrição das funções que se encontra a executar e a avaliação de desempenho obtida no último período avaliativo.
7 — Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e entrevista, sendo apenas convocados para a entrevista, os candidatos pré selecionados após análise do respetivo Curriculum Vitae.
8 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na página eletrónica da Freguesia (www.freguesiaderiomau.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.qov.pt).
Rio Mau, 24 de abril de 2026.
O Presidente da Junta de Freguesia,
Miguel Sousa Campos