Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Aviso n.º 9638/2026/2, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 81 de 27/04/2026
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 30.º da LTFP e com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo de 20 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 — Modalidade de vínculo: Relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 40.º da LTFP.
3 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de grau 1 de complexidade funcional, designadamente: abertura de covatos, trasladações, manutenção de cemitérios; conservação de jardins, parques infantis e mobiliário urbano; limpeza de vias públicas e pequenos trabalhos de construção civil e eletricidade.
4 — Local de trabalho: Área da Freguesia de Lorvão.
5 — Remuneração: A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única (934,99 €), sem prejuízo das atualizações legais.
6 — Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente: nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição), 18 anos de idade, não inibição do exercício de funções públicas, robustez física e perfil psíquico e situação vacinal regularizada.
7 — Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, acrescida de Carta de Condução das categorias B e B1. Não se admite a substituição da habilitação por formação ou experiência profissional.
8 — Âmbito de recrutamento: Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a termo, ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
9 — Métodos de seleção:
9.1 — Nos termos do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, os métodos de seleção são: Prova de Conhecimentos (PC), Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
9.2 — Classificação Final (CF): CF = (PC × 45%) + (AC × 30%) + (EAC × 25%).
9.3 — Avaliação Curricular (AC): AC = (HA × 20%) + (FP × 30%) + (EP × 50%). Para candidatos que já exerçam atividade idêntica no órgão, a fórmula será: AC = (HA × 20%) + (FP × 25%) + (EP × 45%) + (AD × 10%).
10 — Candidaturas:
10.1 — Formalizadas mediante formulário tipo (disponível em www.freguesiadelorvao.pt), entregue pessoalmente ou via correio registado com aviso de receção para: Rua Evaristo Lopes Guimarães, nº 3, 3360-106 Lorvão.
10.2 — Documentação: Currículo Vitae (CV) detalhado e assinado, cópia do certificado de habilitações e comprovativos de formação/experiência. Candidatos do setor privado ou recibos verdes devem apresentar declaração da entidade com descrição detalhada das tarefas e datas.
11 — Júri:
Presidente: Liane Margarida Rodrigues Lopes; Vogais Efetivos: António Almeida Fonseca e Maria Bela Nogueira dos Santos; Vogais Suplentes: António José Oliveira Tomé e Vera Lúcia Carpinteiro Santos.
12 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Freguesia de Lorvão promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades.
20 de abril de 2026. — O Presidente da Junta, Mário João Rosa dos Santos Escada.