Descrição do Procedimento:
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
AVISO
Recrutamento para um (1) posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, em regime de mobilidade entre Organismos ou Serviços.
Agostinho Correia Branquinho, Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, faz público que:
Foi determinada a abertura, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, tomada na reunião de 24 de abril de 2026, de procedimento de recrutamento de mobilidade na categoria entre Organismos ou Serviços, prevista nos artigos 92º. e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vago e previsto no mapa de pessoal da AMP para o ano de 2026, com a alteração aprovada em reunião do Conselho Metropolitano de 24 de abril de 2026, na carreira geral de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Organização e Suporte à Gestão, para o Departamento de Fundos Comunitários e Projetos Europeus.
1. Caracterização da oferta:
1.1. Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria;
- Carreira/categoria: 1 Lugar de Técnico Superior da carreira geral e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Organização e Suporte à Gestão;
1.2. Área de recrutamento:
– Licenciatura em Gestão e Administração da CNAEF 413, Licenciatura em Assessoria e Tradução da CNAEF 321 e 415, Ciências da Comunicação da CNAEF 321 - Jornalismo e Reportagem, preferencialmente com experiência em projetos financiados por fundos europeus.
1.3. Remuneração: Uma posição remuneratória imediatamente superior (na estrutura da carreira) à detida na situação de origem, conforme art. 153.º da LTFP;
2. Caracterização do posto de trabalho ou atividade:
2.1. Carreira/categoria de Técnico Superior: As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no nº. 2 do artigo 88º. do anexo I à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional para a carreira/categoria de Técnico Superior, conforme previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 86.º da referida Lei: “Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: análise de processos administrativos e de circuitos de informação e comunicação; racionalização e simplificação procedimental; acompanhamento e gestão de candidaturas a fundos europeus de gestão direta da Comissão Europeia; acompanhamento e gestão de contratos; participação no desenho, execução e avaliação de intervenções e projetos europeus; acompanhamento da execução física e financeira de projetos financiados por fundos europeus; alimentação dos sistemas de informação dos programas (plataformas informáticas europeias) com dados atualizados; colaboração com entidades europeias no âmbito das competências delegadas;
Apoiar transversalmente outros departamentos na preparação de documentação em inglês, nomeadamente: preparação de relatórios, apresentações, notas técnicas, correspondência e materiais de comunicação; apoio a equipas internas na preparação de documentação para reuniões, missões internacionais, eventos multilaterais e iniciativas de cooperação; prestação de consultoria linguística e intercultural; garantia de conformidade da documentação com normas de estilo, identidade visual e comunicação institucional;
Garantir coerência linguística e técnica nas candidaturas e projetos internacionais, nomeadamente: revisão e validação da componente linguística de candidaturas, propostas e relatórios; garantia de consistência narrativa e terminológica entre as várias secções das candidaturas; harmonização de contributos de diferentes equipas ou parceiros; adaptação da documentação aos requisitos linguísticos e formais dos programas de financiamento e entidades internacionais; acompanhamento da qualidade linguística ao longo do ciclo de vida dos projetos, incluindo relatórios intermédios, finais e comunicação de resultados.
A presente descrição das principais tarefas não prejudica a atribuição de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional.
3. Requisitos de admissão:
3.1. Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
3.2. Ser titular da carreira geral e categoria de Técnico superior;
3.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de requalificação.
4. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações da AMP.
5. Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público (BEP).
6. Formalização da candidatura:
6.1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da AMP (https://www.amp.pt/amp-instituicao/page-49/), um para cada referência que concorre;
6.2. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos em formato PDF, sob pena de exclusão: fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Vitae datado e assinado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, com indicação das últimas três menções de avaliação de desempenho (biénios);
6.3. A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
7. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
8. Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências (EAC). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de avaliação de competências (EAC), que tem, igualmente, carácter eliminatório, competindo ao júri assegurar toda a tramitação do respetivo procedimento.
9. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais consideradas essenciais para o exercício da função.
Na Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) serão valorizados os seguintes aspetos: a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com o objetivo de obter uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.
9.1. A classificação da entrevista de avaliação de competências respeitará a escala de 0 a 20 valores;
9.2. A Entrevista de Avaliação de Competências terá a duração aproximada de 30 minutos.
10. A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas previstas no Código de Procedimento Administrativo.
11. O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do Júri: Eng.ª Maria da Luz Lameirinhas Antão, Diretora do Departamento de Fundos Comunitários e Projetos Europeus, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Dr. Miguel João Barata Marques Queirós, Técnico Superior (Jurista) e Dr.ª Cátia Eulália de Almeida Moreira, Técnica Superior (Recursos Humanos);
Vogais suplentes: Dr.ª Ana Margarida Magalhães Mesquita, Técnica Superior (Economia) e Dr.ª Cristina Alexandra Alves Magalhães, Técnico Superior (Projetos Comunitários);
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
12. Serão constituídas reservas de recrutamento com a duração de 12 meses, caso haja candidatos classificados para além das vagas colocadas a recrutamento.
13. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Área Metropolitana do Porto a partir da presente publicação.
Porto, 24 de abril de 2026.
O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto,
(Doutor Agostinho Branquinho)