Descrição do Procedimento:
AVISO
Recrutamento de um Assistente Operacional, em regime de Mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços
1 — Nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 23 de abril de 2026, foi determinada a abertura do procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na atividade de Motorista, para o Setor de Logística Municipal da Divisão Operacional (DOP);
2 — Caracterização do Posto de trabalho: Conduz e/ou manobra viaturas, veículos e máquinas para os quais tenha habilitação, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; Assegura a manutenção e limpeza das viaturas, veículos e máquinas que lhe forem distribuídos, executando pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; colabora, quando necessário, nas operações de carga e descarga; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; Organiza os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos; Cumpre os procedimentos definidos na legislação e regulamentos em vigor no Município; Propõe medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Preenche com zelo os documentos que lhe forem entregues tendo em vista o apuramento de custos e outros; Executa quaisquer outras tarefas que lhe sejam solicitadas e que estejam no âmbito das suas qualificações e das competências do Município.
3 — Caraterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços.
4 — Remuneração: A remuneração será a correspondente à posição remuneratória detida pelo candidato selecionado, no seu lugar de origem.
5 — Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional de funções na área pretendida; c) Escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade; d) Carta de pesados de mercadorias – Categoria C;
6 — Local de trabalho: Na área geográfica do Município de Vendas Novas;
7 — Prazo e formalização das candidaturas:
7.1 – Prazo: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicitação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Município (www.cm-vendasnovas.pt).
7.2 – Formalização: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário, disponível na página eletrónica do Município, devidamente assinado, e poderão ser entregues na Secção de Recursos Humanos do Município de Vendas Novas, de 2.ª a 6.ª feira, ou remetidas pelo correio, registado, com aviso de receção, para o endereço “Câmara Municipal de Vendas Novas, Praça da República, 7080-099 Vendas Novas”, ou enviada por correio eletrónico para o e-mail dos Recursos Humanos: recrutamento@cm-vendasnovas.pt, até à data limite fixada no presente aviso;
7.3 – As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Formulário, com a indicação do código da oferta na BEP;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado dos documentos comprovativos da experiência ou formação profissional que nele constem, sob pena dos mesmos não serem considerados;
c) Cópia de documento comprovativo da titularidade das habilitações literárias exigidas;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da titularidade de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, das competências que lhe estão atribuídas e da avaliação de desempenho dos dois últimos períodos avaliativos;
e) Outros documentos que o candidato entenda por bem entregar.
8 – Critério de apreciação e seleção dos candidatos – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
a) A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
b) A Entrevista de Avaliação de Competências terá a duração de aproximadamente 30 (trinta) minutos e basear-se-á num guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o Perfil de Competências definido e visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências que integram aquele perfil.
c) As competências avaliadas serão: Orientação para o serviço público; Orientação para a colaboração; Orientação para os resultados; Gestão do conhecimento; Orientação para a segurança.
9 — Composição do júri:
Presidente: Custódio José de Oliveira Gervásio, Assistente Técnico da Divisão Operacional (DOP);
Vogais efetivos: Rodrigo Manuel Rosa Carrilho, Encarregado Geral Operacional da DOP e Andreia Isabel Martins António, Técnica Superior da Secção de Recursos Humanos da Divisão Administrativa e Financeira (DAF);
Vogais Suplentes: José dos Santos Serralha Mendes, Encarregado Operacional da DOP e Maria Margarida Cunha Pedras Barbeiro, Coordenadora Técnica da Secção de Recursos Humanos da DAF.
O primeiro vogal efetivo substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e os vogais suplentes substituem os vogais efetivos.
10 — Publicitação da mobilidade: O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (WWW.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município www.cm-vendasnovas.pt.
11 - O Município de Vendas Novas irá tratar os Dados Pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento de Proteção de Dados (EU) 2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento.
12 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Vendas Novas, 23 de abril de 2026
O Presidente da Câmara Municipal
Ricardo Manuel Coelho Videira