Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, 6 de fevereiro de 2026, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Despacho Normativo n.º 5/2025 de 10 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2026 da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.
1. Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2. Categoria — Professor Adjunto.
3. Área científica - Ciências da Educação: Formação de Professores e Supervisão em Ensino Básico
4. Validade do concurso — O concurso cessa com a ocupação da vaga constante no edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho nº1979/2010, de 28 de janeiro.
5. Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6. Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP. O contrato será celebrado com
efeitos a partir do dia 1 de setembro do ano letivo seguinte ao da homologação dos resultados do concurso.
7. Requisitos de admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
8. Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IPL, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: rhconcursoadjunto.sup@eselx.ipl.pt.
Se os elementos da candidatura forem enviados através de link, os candidatos devem assegurar que este permanece ativo, pelo menos, durante 90 dias úteis.
9. Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10. Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, no formato PDF;
g) Documentação comprovativa referida no curriculum vitae, no formato PDF;
h) Lista completa da documentação apresentada.
10.1. Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.
11. Dispensa de entrega de documentos – É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
12. Elementos do curriculum vitae — Do curriculum vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação, com indicação de classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional;
d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outras reuniões de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato bem como os resultados finais das ações);
e) Trabalhos técnicos ou didáticos realizados;
f) Trabalhos de investigação publicados;
g) Outras experiências consideradas de relevância para o concurso;
h) A organização do curriculum vitae e respetivas evidências (acessíveis a partir de hiperligações inseridas no documento) deve obedecer obrigatoriamente aos critérios e ordem descritos no ponto seguinte, sendo condição necessária para a respetiva pontuação.
12.1. Devem ser selecionados e enviados até 5 trabalhos técnicos ou didáticos realizados mais representativos bem como até 5 trabalhos de investigação publicados mais representativos (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar a qualidade dos trabalhos produzidos).
13. Critérios de seleção e ordenação dos candidatos — Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, em reunião preliminar de 23 de março de 2026, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação, seleção e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:
A. Desempenho Técnico Científico e Profissional 30%
a1. Produção científica relevante (publicação de livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas, comunicações científicas e técnicas) 10%
a2. Coordenação ou participação em projetos de investigação científica (nacionais e internacionais) 7%
a3. Orientação de teses, dissertações, trabalhos de projeto e relatórios de estágio 5%
a4. Participação em júris conducentes à obtenção de grau académico 3%
a5. Atividades de extensão científica (membro de corpo editorial ou de revisão/arbitragem científica de artigos científicos, integração em comissões científicas e técnicas, membro de organizações científicas) 5%
B. Atividade Pedagógica 50%
b1. Experiência de docência em níveis de Educação Básica e de Ensino Superior no âmbito da formação inicial e pós-graduada em matérias relacionadas com a especialidade para a qual é aberto o concurso 15%
b2. Coordenação de Unidades Curriculares (autoria, coautoria de programas de unidades curriculares), diversidade das Unidades Curriculares lecionadas na área do concurso 10%
b3. Supervisão pedagógica e desempenho de outras atividades pedagógicas que o júri considerar relevantes na área para que é aberto o concurso 10%
b4. Recursos de natureza pedagógica publicados ou apresentados no âmbito da área para que é aberto o concurso 7,5%
b5. Formação pedagógica complementar na área para que é aberto o concurso 7,5%
C. Outras Atividades Relevantes 20%
c1. Participação em órgãos e estruturas científico-pedagógicas 10 %
c2. Organização ou participação em eventos de carácter científico, artístico e cultural, relevantes para a missão da instituição 5 %
c3. Coordenação ou participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação institucional, missões internacionais e desempenho de outras atividades que o júri considerar relevantes no contexto da extensão à comunidade
5 %
14. Júri – Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 6 de fevereiro de 2026, Despacho n.º 1893/2026, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2026, o júri terá a seguinte composição:
Presidente:
Doutora Teresa Isabel Matos Pereira, Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação de competências do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa.
Vogais Efetivos:
Doutor César Augusto Araújo Fernandes Meira de Sá, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Doutor Fernando Ilídio Silva Ferreira, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade do Minho;
Doutora Paula Ângela Coelho Henriques dos Santos, Professora Associada do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro;
Doutora Susana Isabel Gueifão Colaço, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais Suplentes:
Doutora Ana Paula Viana Caetano, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Doutor Rui Marques Vieira, Professor Associado com Agregação do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro
15. Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos – Terminado o prazo de candidaturas o júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.
15.1 O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.
16. O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50%.
17. Audiência prévia – No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
18. Audiências públicas – Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
19. Consulta do processo – O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nas instalações da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, sitas no Campus de Benfica do IPL, 1549-003, em Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
20. Condicionantes ao recrutamento - Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para recrutamento na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 26.º da Lei n.º 73-A/ 2025 de 30 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2026).
21. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Lisboa, 16 de abril de 2026. A Presidente em substituição do IPL (nos termos do nº1 do art. 27º dos Estatutos do IPL e do art. 42º do CPA) Professora Maria Carlos Annes