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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202604/0731
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Outros
Órgão/Serviço:
Procuradoria-Geral da República
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Posição remuneratória detida no lugar de origem, acrescido de 20% sobre remuneração.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções inserem-se na Divisão de Apoio Jurídico, dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República que incumbem: prestar apoio jurídico, por forma a assegurar a prestação de assessoria jurídica aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República.
• Estabelecer e implementar os procedimentos conducentes à compilação de pareceres, legislação doutrina e jurisprudência com relevância jurídica para a área de atuação do serviço de apoio jurídico;
• Assegurar a produção de pareceres e informações referente às solicitações, no âmbito das áreas de atuação dos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República,
• Assegurar a realização de estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão, estruturando as condições (recursos) necessários para tal;
• Estabelecer e implementar os procedimentos conducentes ao estudo jurídico da legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação com relevância jurídica para a área de atuação do serviço de apoio jurídico.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Procuradoria-Geral da República3Rua da Escola Politécnica, n.º 140Lisboa1269269 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
3
Observações:
As candidaturas devem ser enviadas exclusivamente por via eletrónica para o endereço: concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado, em formato PDF, poderá enviar no máximo 2 (dois) documentos PDF.
Não serão aceites links (atalhos) para download ou envio de documentos através de plataformas de cloud ( OneDrive, Gogle Drive , Dropbox , TeraBox ,... etc).
Nota: caso necessite, poderá converter os seus documentos para formato pdf (utilizando a ferramenta gratuita oniíne) - https://www.pdf24.org/pt/
São permitidas as modalidades de mobilidade previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual.
Requerimento dirigido à Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, com a identificação do código de oferta, dados pessoais, a modalidade da relação de emprego público que detém e organismo a que pertence, carreira, categoria, posição remuneratória, e a antiguidade na carreira, categoria e na função pública, contacto telefónico e endereço eletrónico.
Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado, com os seguintes elementos: funções e atividades que exerceram e exercem nos últimos 5 (cinco) anos, com a indicação dos respetivos períodos de tempo e principais atividades desempenhadas.
Certificado das habilitações literárias (cópia) e certificado de formação dos últimos 5 (cinco) anos (cópias), relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho a que se candidata, com a indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração.
O presente Aviso encontra-se publicitado no sítio da Internet deste organismo.
http://www.ministeriopubiico.pt/pagina/concursos-de-pessoal

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ciências Sociais/Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Utilizar os meios e as soluções informáticas,
Domínio do Estatuto do Ministério Público;
Domínio do Normas legais da atividade laboral da Administração Pública;
Domínio das normas legais aplicáveis aos órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República.
Orientação para o serviço público;
Orientação para a mudança e inovação;
Orientação para Resultados;
Análise crítica e resolução de problema;
Iniciativa.
Envio de candidaturas para:
Endereço eletrónico concursosrh@pgr.pt, até ao termo do prazo fixado.
Contactos:
Fátima Figueiredo/Rute Cachudo-213921986/213820322
Data Publicitação:
2026-04-20
Data Limite:
2026-05-05

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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