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Código da Oferta:
OE202604/0682
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Ativa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Agricultura e Pescas
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A correspondente à detida, com limite da 3.ª posição, nível 26 (2.028,62€).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Mobilidade interna na categoria para recrutamento de 1 (um/a) Técnico/a Superior para a área funcional de Recursos Humanos da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do IVDP, IP cujas competências se encontram descritas nas alíneas j) a p) do artigo 4.º da Portaria n.º 151/2013, de 16 de abril, para exercer funções com elevado grau de complexidade técnica, responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, designadamente:
a) Elaborar e gerir o mapa de pessoal e o plano anual de recrutamento, assegurando a sua atualização e coerência com as necessidades dos serviços;
b) Apoiar a preparação do orçamento de despesas com pessoal, assegurando a fiabilidade da informação;
c) Elaborar o balanço social anual, garantindo a recolha, validação e interpretação rigorosa dos dados;
d) Garantir o processamento de remunerações, abonos e descontos obrigatórios e facultativos, assegurando a conformidade legal e a tramitação associada;
e) Manter atualizado o processo individual de cada trabalhador/a, garantindo integridade, confidencialidade e fiabilidade da informação;
f) Gerir assiduidade, antiguidade, férias e horários de trabalho, assegurando a produção de mapas e registos necessários;
g) Proceder à recolha e tratamento de dados para o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE);
h) Emitir pareceres e informações técnicas sobre matérias de Recursos Humanos, apoiando a decisão dos serviços.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. - Delegação do Porto 1Rua Ferreira Borges, n.º 27Porto4050253 PORTOPorto Porto
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P., podendo ser entregue pessoalmente nas instalações do IVDP, IP na morada identificada no local de trabalho, durante o horário de atendimento (9h30-12h30; 14h00-17h00); ou remetida por correio, registado com aviso de receção, para o mesmo endereço; ou ainda remetida por correio eletrónico para rh@ivdp.pt até ao termo do prazo fixado.
A candidatura deve ser claramente identificada com a menção “Recrutamento por mobilidade - Técnico/a Superior para a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros – área de Recursos Humanos”.
Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
- Identificação completa do candidato/a: nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número do cartão de cidadão, número de contribuinte fiscal, telefone de contacto, residência, código postal e endereço para o qual deverá ser remetida qualquer correspondência relativa ao procedimento (caso seja diferente da relativa à residência);
- Habilitações literárias;
- Carreira e categoria detida, organismo a cujo mapa de pessoal pertence, com indicação da unidade orgânica de afetação e, ainda, organismo onde exerce funções, e natureza do vínculo à Administração Pública.
O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
b) Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual conste a relação jurídica de emprego público, a categoria detida e respetiva posição remuneratória, o tempo de serviço na carreira e em funções públicas e a caracterização das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado;
c) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias.
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista, sendo apenas convocados/as os/as candidatos/as selecionados/as e que preencham os requisitos de admissão.
Composição do júri do procedimento de mobilidade:
Presidente: Sandra Maria de Almeida Silva Baptista, Diretora de Serviços Administrativos e Financeiros.
Vogais efetivos: Inês Mendes Leal Rodrigues e Emília Maria Fernandes de Sousa, ambas Técnicas Superiores da área de Recursos Humanos da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.
A Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos será substituída pela primeira vogal efetiva.
Vogais suplentes: Ana Luísa da Costa Ferreira de Paiva, Técnica Superior da área de Recursos Humanos e Joana Isabel Alves da Mota, Técnica Superior da área de Contratação Pública/ Aprovisionamento, ambas da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Preferencial Direito, Gestão, Psicologia do Trabalho ou Gestão de Recursos Humanos, Educação.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Economia, Gestão, Administração, ContabilidadeGestão de Pessoal e Administração / Administração PúblicaGestão de Recursos Humanos
Outros Requisitos:
a) Ser trabalhador/a de um empregador público abrangido pelo âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado/a na carreira/categoria geral de Técnico Superior;
a) Experiência profissional relevante na área de recursos humanos de, pelo menos, 5 ano;
b) Bons conhecimentos em matéria de legislação laboral, em especial: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Trabalho, Referencial de Competências para a Administração Pública, Vencimentos, Ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público;
c) Informática na ótica do utilizador (ferramentas de produtividade como processamento de texto, domínio da folha de cálculo, correio eletrónico, bases de dados, intranet e internet);
d) Conhecimentos aprofundados da aplicação PRIMAVERA;
e) Elevadas capacidades de organização e planeamento para executar com sucesso tarefas e solicitações múltiplas, com escrupuloso cumprimento de prazos e no estrito cumprimento da legalidade.
Envio de candidaturas para:
rh@ivdp.pt
Contactos:
222 071 600 – extensão 222
Data Publicitação:
2026-04-20
Data Limite:
2026-05-05

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Não.
Descrição do Procedimento:
Procedimento por mobilidade interna na categoria autorizado pelo Conselho Diretivo na reunião de 06/04/2026.