Caracterização do Posto de Trabalho:
As funções a desempenhar são, essencialmente, atividades enquadradas no conteúdo
funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a
que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade,
designadamente:
1. Instruir e tramitar procedimentos de contratação pública, incluindo, designadamente:
a. Levantamento das necessidades;
b. Realização de consultas ao mercado para obtenção de orçamentos;
c. Promover os procedimentos necessários à obtenção das autorizações prévias à
abertura de procedimentos de contratação (TIC, aquisições de bens e serviços,
pedidos de exceção, etc.);
d. Elaboração de informações/propostas de decisão de contratar e de autorização da
realização da despesa;
e. Elaboração das peças do procedimento;
f. Gestão dos procedimentos nas plataformas eletrónicas de contratação pública;
g. Participação em júris de procedimentos;
h. Elaboração de contratos públicos;
i. Efetuar a publicitação da informação relativa à formação e execução de contratos
públicos.
2. Acompanhamento e controlo da execução dos contratos de aquisição de bens e
serviços, nomeadamente a elaboração de mapas de situação dos contratos e de
relatórios de execução do orçamento da DGARTES;
3. Acompanhamento e controlo do registo, classificação e inventariação dos bens
adquiridos pela DGARTES;
4. Garantir a gestão do aprovisionamento e economato;
5. Assegurar o funcionamento e acompanhamento dos contratos relativos às instalações
da DGARTES;
6. Apoiar na elaboração da proposta de orçamento e dos mapas de prestação de contas
da DGARTES;
7. Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a
contratação pública e o regime da realização da despesa.