Descrição do Procedimento:
AVISO DE ABERTURA - BEP – MOBILIDADE INTERNA
Recrutamento de 1 (um) Técnico Superior (Engenharia Civil), para o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal neste Município, para o exercício de funções em regime de mobilidade interna na categoria, pelo período de 18 meses.
1 – O Município de Barcelos pretende recrutar 1 (um) Técnico Superior, em regime de mobilidade, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para exercer funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
2 – Caraterização da oferta:
2.1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria, pelo período de 18 meses;
2.2 - Carreira e Categoria: Técnico Superior (Engenharia Civil);
2.3 – Número de Postos de Trabalho: 1;
2.4 – Remuneração: A definir de acordo com o art.º 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (correspondente à detida pelo trabalhador);
3 – Requisitos de admissão:
3.1 – Ser titular de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, inserido na carreira/categoria de Técnico Superior;
3.2 – Possuir Licenciatura em Engenharia Civil.
4 – Posto de trabalho:
4.1 – Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e elaboração de pareceres e projeto, com grau de complexidade 3, designadamente, na área de atuação da unidade orgânica.
4.2 – Local de exercício de funções: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística.
4.3 – O presente procedimento concursal de mobilidade tem por âmbito, o recrutamento entre dois órgãos ou serviços, conforme descrito na alínea b), do n.º 2, do art.º 92.º da LTFP.
5 – Formalização das candidaturas:
5.1 – Prazo da candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação da presente oferta na BEP e no site do Município (plataforma de recrutamento).
5.2 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, na página eletrónica do Município em: https://recrutamento.barcelos.pt/
5.3 – Só é admitida a apresentação de candidaturas no referido suporte eletrónico, não sendo aceites candidaturas enviadas por outra forma ou suporte.
5.4 – As candidaturas deverão ser acompanhadas, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
• Curriculum vitae, detalhado, datado e, assinado;
• Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas;
• Declaração comprovativa do tipo de vínculo de emprego público detido, devidamente atualizada, bem como da carreira e categoria de que seja titular e antiguidade na mesma, da atividade que executa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções;
• Avaliação de desempenho obtida no último biénio.
6 – Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular e entrevista profissional de seleção, caso as candidaturas mereçam interesse para o posto de trabalho em causa.
7 – O Júri do procedimento de mobilidade, será constituído por:
• Presidente: Eng.ª Adosinda das Dores Silva Basto Pereira, Diretora do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística;
• Vogais efetivos: Arq. Rui Manuel Carvalho de Sousa, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, e Dr. Fábio Miguel da Silva Ferreira Carvalho, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
• Vogais suplentes: Dra. Clara Alexandra Miranda Pereira, Diretora do Departamento de Administração Geral, e Dr.ª Isabel Fernanda Rodrigues Maciel, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos.
Paços do Município de Barcelos, 13 de abril de 2026.
O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Dr. Pedro Miguel Ferreira