Caracterização do Posto de Trabalho:
Um posto de trabalho, em regime de mobilidade na carreira para a Unidade de Apoio aos Órgãos de Administração e Gestão (UAGAE) integrada no Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), competindo-lhe, designadamente, o exercício de funções de natureza técnico-jurídico no âmbito da administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente:
• Análise, interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares ou outros atos de matérias relativas ao regime de autonomia, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas;
• Prestação de apoio técnico aos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas;
• Acompanhamento de procedimentos relativos à eleição, recondução, cessação de mandato de diretores e à nomeação de comissões administrativas provisórias;
• Análise de matérias relativas à avaliação do desempenho dos diretores;
• Acompanhamento do processo de descentralização de competências na área da educação;
• Apoio à articulação institucional, nomeadamente, com municípios, CCDRs e outros serviços e organismos da Administração Pública.