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Detalhe de Oferta de Emprego
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Código da Oferta:
OE202604/0529
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Órgão/Serviço:
Património Cultural, I.P.
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Igual à que o trabalhador aufira no lugar de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O conteúdo funcional do posto de trabalho tem a seguinte caracterização:
a) Instrução de procedimentos de contratação bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
b) Elaboração de contratos e garantia do cumprimento cabal das obrigações contratuais;
c) Redação de atas e relatórios;
d) Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais;
e) Elaboração de peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento;
f) Elaboração e execução de propostas e de pronúncias em sede de audiências prévias no âmbito de procedimentos de contratação pública;
g) Acompanhamento da execução de contratos;
h) Executar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, as ações necessárias à elaboração de estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e serviços, designadamente a agregação de necessidades de bens e serviços;
i) Elaboração de propostas e peças e tramitação de procedimentos ao abrigo de Acordos Quadro;
j) Gestão e acompanhamento dos procedimentos na plataforma ACINGOV e publicações no Portal BaseGov.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Património Cultural I.P. - Lisboa1Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte), Largo da AjudaLisboa1349021 LisboaLisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
A candidatura deve ser remetida eletronicamente na plataforma de recrutamento, através do link
https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt/ que se encontra disponível na página do Património Cultural IP.
Da candidatura devem constar os seguintes elementos/ documentos:
• Preenchimento do formulário de candidatura constante no link supracitado;
• Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado pelo candidato(a);
• Certificado de habilitações;
• Documento comprovativo do vínculo de emprego público detido (declaração da entidade);
• Documento comprovativo da remuneração auferida (último recibo de vencimento).
• Os documentos de candidatura devem estar em formato PDF.
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, sendo complementada por uma entrevista.
Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular, com perfil adequado para o exercício da função, serão contactados.
Os candidatos deverão ser detentores de vínculo de emprego público.
O local de trabalho será nas instalações do Património Cultural, IP. em Lisboa, sito no Palácio Nacional da Ajuda, sem prejuízo das deslocações a realizar aos serviços dependentes no âmbito do conteúdo funcional do posto de trabalho.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura na área de Direito, Gestão ou Administração Pública
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Os candidatos deverão demonstrar experiência nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional do presente procedimento de recrutamento.
Os (as) candidatos (as) deverão ser detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Envio de candidaturas para:
https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt/
Contactos:
recrutamento@patrimoniocultural.gov.pt
Data Publicitação:
2026-04-15
Data Limite:
2026-04-29

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:





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