Descrição do Procedimento:
ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
AVISO
Recrutamento para (2) postos de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico, em regime de mobilidade entre Organismos ou Serviços.
Agostinho Correia Branquinho, Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, faz público que:
Foi determinada a abertura, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, tomada na reunião de 30 de março de 2026, de procedimento de recrutamento de mobilidade na categoria entre Organismos ou Serviços, prevista nos artigos 92º. e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho vagos e previstos no mapa de pessoal da AMP para o ano de 2026, aprovado em reunião do Conselho Metropolitano de 27 de março de 2026, de assistentes técnicos, na área funcional administrativa, para os Departamentos de Cooperação e Apoio Institucional (1) e de Serviços Públicos Essenciais (1).
1. Caracterização da oferta:
1.1. Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria;
1.1.2. - Carreira/categoria: 2 Lugares de Assistente Técnico da carreira geral e categoria de Assistente Técnico, na área funcional administrativa;
1.2. Área de recrutamento:
– 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
1.3. Remuneração: Uma posição remuneratória imediatamente superior (na estrutura da carreira) à detida na situação de origem, conforme art. 153.º da LTFP;
2. Caracterização dos postos de trabalho ou atividade:
Carreira de Assistente Técnico:
- As funções genéricas a desempenhar são as constantes no Anexo à LTFP, referido no nº 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 complexidade funcional para a carreira/categoria da carreira geral de Assistente Técnico, conforme previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 86.º da referida Lei: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, e realizar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional de grau 2, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente, expediente, arquivo, gestão de agendas e atendimento telefónico.
A presente descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional.
3. Requisitos de admissão:
3.1. Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
3.2. Ser titular da carreira/categoria de geral de Assistente Técnico.
3.3. Estar em efetividade de funções ou em situação de requalificação.
4. Local de trabalho: as funções serão exercidas nas instalações da AMP.
5. Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público (BEP).
6. Formalização da candidatura:
6.1. As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da AMP (https://www.amp.pt/amp-instituicao/page-49/)
6.2. A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos em formato PDF, sob pena de exclusão: fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Vitae datado e assinado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste: a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade/funções que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções, com indicação das últimas três menções de avaliação de desempenho (biénios);
6.3. A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
7. As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
8. Métodos de seleção: Avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências (EAC). A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, a referida análise curricular tem carácter eliminatório, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista de avaliação de competências (EAC), que tem, igualmente, carácter eliminatório, competindo ao júri assegurar toda a tramitação do respetivo procedimento.
9. A entrevista de avaliação de competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais consideradas essenciais para o exercício da função.
Na Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) serão valorizados os seguintes aspetos: a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, com o objetivo de obter uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.
9.1. A classificação da entrevista de avaliação de competências respeitará a escala de 0 a 20 valores;
9.2. A Entrevista de Avaliação de Competências terá a duração aproximada de 30 minutos.
10. A exclusão e notificação dos candidatos serão efetuadas por uma das formas previstas no Código de Procedimento Administrativo.
11. O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do Júri: Dr. Porfírio António da Silva Correia, Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Institucional, em regime de substituição.
Vogais efetivos: Drª. Cátia Eulália de Almeida Moreira, Técnica Superior (Recursos Humanos) e Dr. Miguel João Barata Marques Queirós, Técnico Superior (Jurista);
Vogais suplentes: Drª. Sara Cristina Fernandes de Oliveira, Técnica Superior (Recursos Humanos) e Drª. Andrea Helena Freitas Ribeiro Azevedo, Técnica Superior (Comunicação).
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
12. Serão constituídas reservas de recrutamento com a duração de 12 meses, caso haja candidatos classificados para além das vagas colocadas a recrutamento.
13. O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Área Metropolitana do Porto a partir da presente publicação.
Porto, 13 de abril de 2026.
O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto,
(Doutor Agostinho Branquinho)