Código da Oferta:
OE202604/0504
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal para Cargos de Direção
Estado:
Expirada
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Orgão/Serviço:
Câmara Municipal de Vila Real
Regime:
Cargos não inseridos em carreiras
Cargo:
Direcção Intermédia de 4ºgrau
Área de Actuação:
Serviços de Projetos de Ação Social, Igualdade e Saúde
Tem como missão a coordenação de projetos de ação social, igualdade e saúde, incluindo iniciativas de apoio a grupos desfavorecidos, promoção da igualdade de género e acesso a cuidados de saúde
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Conteúdo Funcional:
• Assegurar o cumprimento pelo Município da ENIND, através da execução do Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação;
• Coordenar o funcionamento do Espaço Igualdade;
• Coordenar o funcionamento do Espaço Bairros da Bila / O Meu Bairro é Top;
• Assegurar a representação e coordenação do Município na execução do protocolo relativo ao Projeto Mais Social e seus desenvolvimentos futuros no âmbito do Programa Escolhas ou seus correspondentes;
• Coordenar e assegurar o funcionamento da Unidade Móvel de Saúde, bem como as demais atividades municipais na área da promoção da Saúde;
• Coordenar os programas de Apoio Sénior e de Teleassistência;
• Acompanhar a elaboração dos planos de saúde local;
• Articular o funcionamento e gestão da Oficina Domiciliária.
Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação:
Licenciatura
Perfil:
Competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e que reúna cumulativamente os seguintes requisitos: licenciatura adequada às atribuições da unidade orgânica que venham a liderar e no mínimo 3 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura (artigo 12º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da Republica n.º 55, II Serie, de 19 de março de 2026).
Métodos de Seleccção a Utilizar:
• Avaliação Curricular (visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento é aberto, com base na análise do respetivo currículo);
• Entrevista Publica de Seleção (visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos).
Composição do Júri:
Presidente: Teresa Raquel Carvalho de Queirós – Chefe de Divisão Jurídica e de Fiscalização do Município de Vila Real.
Vogais Efetivos: Paulo Alexandre Noronha Abreu Osório – Diretor do Departamento de Estratégia e Coordenação do Município de Vila Real e Helena Margarida Pinto Coelho – Chefe de Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos do Município de Vila Real.
Requisitos Legais de Provimento:
C - Os constantes no artigo 12º e n.º 3 do art.º 4º da Lei n.º49/2012, de 29 de agosto.
Jornal Oficial/Orgão de Comunicação Social:
Diário da Republica n.º 72, II Serie de 14/04/2026 e o Jornal "O Público"
Formalização da Candidatura:
A candidatura deverá ser acompanhada da seguinte documentação obrigatória, implicando a não apresentação de um ou mais dos documentos indicados, a exclusão do procedimento:
- Requerimento que deve conter os seguintes elementos: identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número de identificação, residência, código postal, localidade e número de telefone); identificação do serviço a que pertence, carreira, categoria, tempo de serviço efetivo na categoria, carreira e na função pública; grau académico concluído; identificação do procedimento a que se candidata, mediante referência ao número e data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
- O requerimento deverá ser acompanhado de fotocópia do certificado de habilitações literárias, curriculum vitae atualizado, datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, atividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópia dos respetivos certificados; outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato; declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da carreira/categoria detida, com a contagem de tempo de serviço nas mesmas e na função pública e avaliação de desempenho nos três últimos ciclos avaliativos.
Observações Gerais:
Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular e da Entrevista de Seleção, bem como o sistema de classificação final constarão da primeira ata da reunião do Júri do Concurso.
Área de recrutamento: trabalhadores do Município, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.