Outros Requisitos:
PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE UM/A TÉCNICO/A SUPERIOR PARA O CENTRO DE LINGUÍSTICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO (CLUP), DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO DE DIREITO PRIVADO A TERMO RESOLUTIVO INCERTO (Ref.ª TEG-FLUP-26-1)
Nos termos previstos no artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, um processo de recrutamento e seleção, com vista à admissão de um/a Técnico/a Superior, em regime de contrato de trabalho de direito privado a termo resolutivo incerto, para o Centro de Linguística da Universidade do Porto (CLUP) da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
O período normal de trabalho semanal é de quarenta horas. A remuneração equivalerá à da 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16-A (1.713,31€) da categoria e carreira profissional de Técnico Superior, constante da Tabela Remuneratória Única dos Anexos II e III do Regulamento de Carreiras, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Pessoal Técnico, Especialista e de Gestão da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 12696/2024, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 206, de 23 de outubro, com as subsequentes atualizações, acrescida de subsídio de refeição.
1. Requisitos mínimos de admissão:
Poderão candidatar-se pessoas maiores de idade, que detenham os seguintes requisitos mínimos de admissão, comprovados documentalmente:
a) Habilitações académicas – Licenciatura em área das ciências da linguagem ou em área afim ( ) ( )
As pessoas candidatas que não possuam ou não juntem o(s) documento(s) de apresentação obrigatória, comprovativo(s) do suprarreferido requisito mínimo, serão automaticamente excluídas do procedimento, não transitando para a fase seguinte do processo de avaliação e seleção, a Avaliação Curricular.
2. Condições de preferência, a comprovar documentalmente:
a) Mestrado em área das ciências da linguagem ou em área afim;
b) Experiência comprovada em funções de secretariado em unidades de I&D ou em funções análogas.
3. Funções a desempenhar:
a) Assegurar o secretariado do Centro de Investigação, incluindo:
i. gestão do correio do CLUP;
ii. divulgação de eventos científicos e chamadas para trabalhos;
iii. pedidos de orçamentos;
iv. reservas de viagens, estadias e serviços de apoio a eventos;
v. criação de pedidos de despesa (PAD);
vi. receção, verificação e envio de faturas para os serviços contabilísticos;
vii. apoio à organização de eventos científicos.
b) Assegurar a gestão da biblioteca do CLUP, incluindo os empréstimos domiciliários.
4. Local de prestação de trabalho:
As funções a desempenhar serão prestadas no Edifício da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), sito na Via Panorâmica, s/n, 4150-564 – Porto.
5. Comissão de Seleção:
Presidente – Professor Doutor Rui Manuel Sousa Silva, Professor Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
1.º vogal efetivo – Professor Doutor Thomas Juan Carlos Hüsgen, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
2.º vogal efetivo – Professora Doutora Maria Alexandra de Araújo Guedes Pinto, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
1.º vogal suplente – Professora Doutora Inês da Conceição Pinto de Oliveira, Professora Adjunta Convidada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.
2.º vogal suplente – Professor Doutor Rogélio José Ponce de León Romeo, Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Em caso de impedimento do Presidente da Comissão de Seleção, este far-se-á substituir pelo 1.º Vogal efetivo.
6. Métodos de seleção e critérios de avaliação:
6.1. A seleção será feita por Avaliação Curricular (AC) e, eventualmente, poderá ser complementada por Entrevista Profissional (EP), caso a Comissão de Seleção entenda que a avaliação curricular não permite esclarecer da forma pretendida as reais competências das pessoas candidatas ou distinguir qual a pessoa candidata que mais se adequa ao lugar e às funções a desempenhar.
6.2. A Avaliação Curricular incidirá sobre as condições de preferência referidas no ponto 2 do presente Aviso.
6.3. Na eventualidade de se realizar Entrevista Profissional, esta será efetuada às três primeiras posições que obtenham a classificação mais elevada na Avaliação Curricular.
6.4. A Entrevista Profissional apreciará o grau de motivação das pessoas candidatas e as suas capacidades de expressão oral e de relacionamento interpessoal, bem como os seus conhecimentos e atitude.
6.5. Os critérios de apreciação e ponderação da Avaliação Curricular (AC) e da Entrevista Profissional (EP), incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de Ata de critérios resultante da reunião da Comissão de Seleção.
6.6. A falta de comparência das pessoas candidatas à fase de entrevista do processo de seleção equivale à desistência do concurso, sendo excluídas do procedimento.
7. Forma de apresentação das candidaturas:
7.1. As pessoas candidatas deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://www.apply.up.pt , para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar (Refª TEG-FLUP-26-1). A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma APPLY UP, em “A minha candidatura”.
7.2. As candidaturas deverão ser exclusivamente formalizadas no sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em (https://www.apply.up.pt ), (Refª TEG-FLUP-26-1), onde poderão ser encontrados os métodos e critérios de seleção a utilizar.
7.3. As candidaturas estarão abertas até ao dia 24 abril de 2026 e deverão ser acompanhadas da seguinte documentação de apresentação obrigatória:
a) Curriculum Vitae em língua portuguesa ou inglesa, com indicação do nome completo.
b) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas para comprovar a observância do requisito mínimo de admissão da alínea a) do ponto 1 do presente Aviso.
7.4. Para além dos documentos indicados no ponto antecedente, quem se candidata deve ainda juntar os documentos tendentes a comprovar as condições de preferência constantes do ponto 2 do presente aviso, designadamente:
a) Cópia do(s) certificado(s) de habilitações académicas (e do respetivo reconhecimento de grau por instituição de ensino superior portuguesa, caso a habilitação tenha sido conferida por instituição de ensino superior estrangeira) , que permitam realizar a avaliação do critério das condições de preferenciais elencado na alínea a) do ponto 2 do presente Aviso.
b) Cópia de documento(s) comprovativo(s) de experiência profissional (certificados de trabalho, declarações de entidades patronais, contratos de trabalho, etc.) ou comprovativos declarativos e descritivos, que permitam realizar a avaliação do critério das condições de preferenciais elencado na alínea b) do ponto 2 do presente Aviso.
7.5. As pessoas candidatas podem também juntar quaisquer outros documentos que entendam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
De forma a garantir a leitura de todos os documentos, o formato preferencial de gravação é o Portable Drive Format (.pdf).
8. Cominação pela falta de apresentação de documentos:
8.1 A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos mencionados no ponto 7.3 do presente Aviso, comprovativos dos requisitos mínimos de admissão constantes do ponto 1 do presente Aviso, implica a exclusão do processo de seleção.
8.2 A não apresentação, dentro do prazo de candidatura, dos documentos comprovativos das condições de preferência elencadas no ponto 2 do presente aviso implica uma pontuação de 0 (zero) no(s) respetivo(s) critério(s) de avaliação.
9. Forma de notificação das pessoas candidatas e divulgação dos resultados:
9.1. As pessoas candidatas serão notificadas no âmbito deste processo de recrutamento para o endereço de correio eletrónico utilizado para registo na plataforma Apply U. Porto, produzindo os seus efeitos nos termos do artigo 113.º do CPA.
9.2. As pessoas candidatas têm um prazo de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência dos interessados, ao abrigo do disposto nos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
9.3. O presente processo de seleção pode cessar por razões de interesse da instituição, mediante ato devidamente fundamentado, até antes da notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
10. Lista de ordenação final e lista de reserva:
10.1. Em caso de desistência da pessoa candidata classificada em primeiro lugar, o órgão máximo da Reitoria da U. Porto reserva-se no direito de convocar a pessoa candidata seguinte e assim sucessivamente até que a vaga se encontre preenchida, mediante juízo de conveniência e oportunidade, com base na lista de ordenação final das pessoas candidatas.
10.2. Será constituída uma lista de reserva quando, em resultado da conclusão do presente procedimento, a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de pessoas candidatas aprovadas superior ao número de vagas, sendo utilizada no prazo máximo de 12 meses contados da homologação da lista de ordenação final de seriação, para situações de denúncia.
11. Informações adicionais
11.1. Caso a pessoa candidata pretenda saber informações acerca do estado do processo, deverá enviar um email para recrutamentorh@sp.up.pt, identificando a referência e/ou o n.º do processo, a categoria profissional e o local do posto de trabalho a que concorre.
11.2. Ao abrigo do Regulamento de Proteção de Dados, não serão prestadas informações a terceiras pessoas que não sejam candidatas no procedimento.
12. Outras disposições aplicáveis
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 7 de abril de 2026
A Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
Professora Doutora Paula Pinto Costa