Descrição do Procedimento:
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dois (2) técnicos superiores, para o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), para o preenchimento de postos de trabalho, de acordo com as referências abaixo indicadas:
1. Nº de Postos de Trabalho: dois (2)
2. Tipo de oferta: Mobilidade na categoria
3. Carreira e categoria: Técnico Superior
4. Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem
5. Caracterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho em apreço destinam-se ao exercício de funções no Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), criado pelo Decreto-Lei nº 229/2008, publicado no D.R , 1ª Série nº 231, de 27 de novembro, de acordo com a seguinte caraterização:
Referência 1
Caraterização do Posto de Trabalho
• Assegurar a monitorização e elaborar estudos e relatórios, sustentados em análise estatística, sobre fenómenos que têm como alvo vítimas mais vulneráveis;
• Apoiar na melhoraria dos instrumentos técnico policiais, especialmente aqueles associados aos fenómenos que têm como alvo vítimas mais vulneráveis;
• Contribuir para a criação de dinâmicas ao nível do MAI que promovam um conhecimento aprofundado dos fenómenos que têm implicações ao nível dos direitos humanos.
Perfil pretendido
• Detentor(a) dos conhecimentos técnicos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado;
• Capacidade de análise crítica;
• Domínio de análise estatística;
• Domínio de análise territorial.
• Domínio (leitura, oral e escrito) de línguas estrangeiras, nomeadamente inglês.
Licenciaturas pretendidas
• Sociologia, Geografia, Criminologia, Geografia e Planeamento, Ciência de Dados, Inteligência Artificial e Ciência de Dados, Economia, Matemática Aplicada, Estatística Aplicada.
Referência 2
Caraterização do Posto de Trabalho
• Assegurar a monitorização a nível nacional, europeu e internacional de legislação, políticas, recomendações ou outros instrumentos sobre fenómenos que têm como alvo vítimas mais vulneráveis;
• Elaborar análises, pareceres, recomendações, com diversos graus de complexidade.
• Elaborar e executar projetos, estudos, relatórios, nomeadamente de natureza qualitativa e quantitativa, relacionados com direitos humanos e com fenómenos que têm como alvo vítimas mais vulneráveis.
Perfil pretendido
• Detentor(a) dos conhecimentos técnicos e experiência profissional adequados para o desempenho das atividades inerentes ao posto de trabalho identificado;
• Capacidade de análise crítica;
• Facilidade de utilização de ferramentas TIC (nomeadamente programas de análise quantitativa e qualitativa);
• Domínio (leitura, oral e escrito) de línguas estrangeiras, nomeadamente inglês.
Licenciaturas pretendidas
• Sociologia; Direito; Relações Internacionais; Ciência Política; Criminologia; Criminologia e Justiça Criminal.
Requisito de admissão para as duas referências:
• Ser titular de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado (CTFP);
• Estar integrado na carreira técnica superior;
6. Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa
7. Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
8. Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
9. Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de “recrutamento por mobilidade – Técnico Superior – (OTSH)”, com indicação da respetiva Referência, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, nº 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento – das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço – DGP@sg.mai.gov.pt – também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
10. Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
11. Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
12. O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ( www.sg.mai.gov.pt).
Secretário-Geral, Ricardo Alberto Gasiba Carrilho